À parte a ironia do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), é importante a iniciativa do senador Walter Pinheiro (PT) de apresentar um projeto de lei para proibir a terceirização de atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta.
O próprio senador, em discurso, dá uma das principais razões: "Em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são entidades de fachada, verdadeiras arapucas cujo único fim é o de garantir a contratação pela administração pública".
Mas não é só, embora não tenha sido dito. A terceirização é a porta aberta para a corrupção. O Estado gasta mal e gasta muito com serviços os mais elementares, contribuindo para o enriquecimento ilícito de muitos "empresários" e garantindo também o quinhão de servidores metidos em processos licitatórios fraudulentos.
Compromisso torna-se irrevogável com projeto - Há casos no serviço público em que os governos pagam até dez vezes mais por um empregado, que poderia ter em seus próprios quadros, em áreas apontadas pelo senador: serviços de copa, vigilância, limpeza e conservação de edifícios públicos, atendimento direto ao público ou por meio eletrônico, varrição de vias e logradouros públicos e de coleta de lixo.
É um verdadeiro vespeiro a ser enfrentado, mas afinal alguém se dispôs a tomar a iniciativa. Apenas para falar num exemplo mais visível, as empresas de limpeza urbana, com todo o poderio que hoje ostentam, vão trabalhar muito contra a criação dessa lei. Na defesa do projeto, o senador deveria dedicar-se publicamente a convencer os parlamentares do seu e de outros partidos.
Quanto ao deputado Lúcio, que quer ver o projeto de Pinheiro aplicado na Bahia, certamente não passou despercebido ao senador o efeito, quando nada de discussão, que sua ideia provocaria no plano local. Ele está exposto a esse debate e talvez seja mesmo seu interesse a demarcação de princípios para enfrentar a campanha de 2014. Desde já está definida uma posição em que, na prática, é contra o governador Jaques Wagner. (Por Escrito) |
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19/04/2011 - Erminio Alves de Lima Neto: Equivocado o entendimento de que toda a
contratação de serviços pelo Poder Público é um campo fértil para a corrupção.
Bem ao contrário, a esmagadora maioria das contratações, só tem trazido enormes
beneficios a população. Primeiro porque a economia é exatamente o contrário do
que afirma o texto, o Estado é que economiza 10 vezes mais. Segundo contratando
empresas, o Estado também é beneficiado com o recolhimento de impostos, que no
caso da terceirização, é feito 100% na fonte, e em terceiro lugar, gera emprego
para pessoas, que, invariavelmente, são descartadas pelo mercado. Não ha dúvida
que no caos que virou os serviços publicos, os melhores são aqueles prestados
pelos humildes terceirizados, que não tem os exagerados beneficios de um
concursado, notadamente, aposentadoria de marajá, que no final das contas quem
paga é a população, através da "pornográfica" carga tributária, onde 80% vai só
para custear o funcionalismo publico. Esta é a verdade; o contrário é defender
privilégios. |
