10/07/2009 - Sitepopular

Jornalista 2 x 0 Roberio prefeito de Eunápolis

 Justiça julga mais um Processo e o jornalista, ganha outra do prefeito de Eunápolis     

O jornalista Teoney Guerra e o Jornal Opinião ganharam mais uma na Justiça do prefeito de Eunápolis, José Robério Batista Oliveira, ao julgar e mandar arquivar mais uma Queixa-Crime protocolada na Vara Crime Execuções Penais Infância e Juventude de Eunápololis pelo prefeito contra o jornal e o jornalista.

Essa é a segunda queixa-crime movida contra o prefeito contra ambos. A sentença da primeira ação saiu no ano passado, agora a segunda. Ambas já arquivadas. Nos dois processos, o prefeito acusa o jornalista e o jornal de “divulgar atos inverídicos, com absurdo desvirtuamento da verdade, coma a prática de atos difamatórios e caluniosos”.

Na decisão de julgamento do primeiro processo, no ano passado, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho sentencia: “A análise dos fatos que fiz, presentes os elementos contidos nos autos, levam-me ao convencimento de que assiste razão ao órgão ministerial, cujos fundamentos adoto, dada a inexistência de base à deflagração de ação penal”.

Na segunda decisão, cuja notificação saiu hoje (07/07), no Sentença nº 151/2009, o juiz declara extinta a ação “pela prescrição nos art. 43-II, do CPP e art. 107, inc. IV, do Código Penal”. Apesar de ter sido arquivada por prescrição –a ação foi protocolada fora do prazo-, advogados que tiveram conhecimento do processo afirmaram que as alegações do prefeito eram muito frágeis. Na matéria intitulada “MP apura sumiço de cheque no valor de R$ 1,3 milhão na prefeitura de Eunápolis,” o jornalista apenas transcreveu declarações do promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça Messias, que disse não descartar a possibilidade dele -o cheque- ter sido sacado na boca do caixa, ou depositado em contas particulares. Entre outras informações que foram publicadas no jornal.

Atuou na defesa a advogada Júlia Piedade.

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