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28/06/2008 - Sitepopular

Promotores podem impugnar candidatura com base em lista do TCU

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Promotores de Justiça com atribuições eleitorais poderão impugnar o registro de candidatura dos políticos que tiveram as contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmativa é do coordenador eleitoral do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça José Souza Filho, que explica que, a partir da lista apresentada pelo Tribunal, os promotores deverão realizar a conferência dos nomes dos candidatos que apresentarem os pedidos de registro durante os próximos dias 1º a 5 de julho. Havendo coincidência entre o nome do candidato a ser registrado e aqueles que tiveram as contas rejeitadas, afirma ele, o promotor deverá impugnar a candidatura.

José Souza lembra que a lista apresentada pelo TCU tem por base irregularidades constatadas na aplicação de verbas de convênio, o que, conforme ele afirma, impede a reapreciação pela Câmara Municipal, que não poderá “derrubar” a decisão do Tribunal, “pois não cabe às Câmaras qualquer deliberação com vistas a desconstituir o parecer prévio de rejeição de contas emitido pelo TCU”. O coordenador eleitoral salienta que, caso o gestor ingresse em Juízo buscando afastar os efeitos da inelegibilidade decorrente da rejeição das contas, ele deverá obter decisão liminar que garanta o registro de sua candidatura. Ainda assim, reforça Souza, o gestor público poderá ter a impugnação deferida em face de outros requisitos legais e constitucionais que ele viole, em especial, a questão da moralidade.

26/06/2008 - Sitepopular

TCU entrega lista de responsáveis com contas irregulares ao TSE

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 3,1 mil nomes. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

Na lista consta o nome de dez ex-prefeitos do extremo sul da Bahia:

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA (Paulo Dapé)
Eunápolis-BA

ESMERALDO COSTA SANTOS
Itapebi-BA

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO (Lelinho)
Belmonte-BA

FRANCISTÔNIO ALVES PINTO
Teixeira de Freitas-BA

GERALDO SCARAMUSSA
Santa Cruz Cabrália-BA

ISMAEL FRANCISCHETTO
Itabela-BA

IVO MANZOLLI
Itabela-BA

DELDI FERREIRA COSTA
Guaratinga-BA

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR (Ubaldino Júnior)
Porto Seguro

JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO (Baiano)
Santa Cruz Cabrália

Baixar a lista completa (PDF)