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O deputado Ney
Lopes, procurador legislativo da Câmara dos Deputados, ameaçou processar a
organização não-governamental Transparência Brasil pelo fato de esta
promover a campanha “Não vote em mensaleiro” (e sanguessuga, gafanhoto
etc.).
A campanha exorta
o eleitor a não votar em indivíduos indiciados na Justiça por diferentes
tipos de crimes.
Conforme ofício
dirigido à entidade pelo gabinete do deputado Lopes, a campanha “Não vote em
mensaleiro” atentaria contra o Parlamento Nacional.
Em resposta ao
deputado Lopes, o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber
Abramo, afirma que
“Não há razão
jurídica que impeça qualquer cidadão ou organização de pregar ao eleitor
que evite votar neste ou naquele indivíduo por qualquer razão que seja,
desde que verídica.
“É verídico
que parlamentares foram indiciados na Justiça como réus em inquéritos
relativos a escândalos como os do Mensalão, dos Sanguessugas, dos
Gafanhotos e tantos outros.
“Sendo
verídico, nada há que nos impeça de instar o eleitor a evitar votar no
gênero de indivíduo que se comporta de modo a dar motivos para sofrer
indiciamento criminal.
“Observo,
ainda, que o uso da Procuradoria Parlamentar da Casa para pressionar uma
entidade no sentido de esta deixar de exercer o que é um direito
constitucionalmente assegurado nada tem a ver com a preservação de
direitos da Câmara dos Deputados, mas representa meramente a defesa de
interesses individuais de parlamentares acusados de crimes.”
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