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Na última
terça-feira, a coligação PT-PC do B entrou com instrumento o Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo pedindo liminar para que essa corte proíba a
Transparência Brasil de veicular a campanha "Não vote em mensaleiro" (e
sanguessuga, gafanhoto etc.).
A mensagem da
TBrasil, que sugere ao eleitor não votar em indivíduos indiciados na Justiça
por crimes diversos, foi adotada por muitos atores da sociedade. Um daqueles
que a adotram foi o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Marco Aurélio de Mello, que tem repetido em todas as suas aparições
públicas para que o eleitor não vote em candidatos implicados em escândalos.
A defesa da
Transparência Brasil, preparada pelo advogado Belisário dos Santos Júnior
(do escritório Rubens Naves - Santos Júnior - Hesketh), além de apontar para
a "boa companhia" com que a Transparência Brasil conta na veiculação da
mensagem, aponta para o fato de que a representação do PT-PC do B quer
"tolher por completo atividade lícita e cívica", a saber, a livre expressão
de opinião.
A Transparência
Brasil não acusa ninguém de nada e não nomeia partidos. Daí a perplexidade
com que a iniciativa da coligação foi recebida pela entidade.
Conforme a
defesa apresentada hoje ao TRE-SP, "Os partidos [...] confundem a presunção
de inocência com o direito à reeleição. É conquista do direito e do processo
penal que ninguém seja condenado previamente. [...] Eleição é outra coisa. O
candidato deve ser posto à prova dos critérios éticos dominantes no patamar
de cultura que vivemos hoje".
Leia
aqui (em PDF) a íntegra da defesa da Transparência Brasil. | 
