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Por unanimidade, a Câmara
dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria o Estatuto
Geral da Micro e Pequena Empresa após mais de dois anos de discussão no
Congresso Nacional. O projeto, batizado pelos deputados de Supersimples, vai
agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acredita que o
Supersimples vai trazer para a formalidades milhares de empresas que
atualmente não pagam impostos. Com isso, o deputado tucano também considera
que o projeto vai gerar mais empregos com carteira assinada. "A nova lei
reduz a carga tributária e acaba com a burocracia para as micro e pequenas
empresas", diz.
De autoria do líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), o projeto foi para o
Senado, onde sofreu 34 alterações. De volta à Câmara, os deputados
rejeitaram apenas quatro das mudanças feitas pelos senadores.
Se assinada por Lula, a nova lei entra em vigor em 1º de julho do ano que
vem. Inicialmente, a proposta deveria entrar em vigor já em janeiro, mas na
votação do Senado, o governo federal alegou que não haveria tempo para a
implantação do novo sistema. |
