30/01/2009 - Sitepopular

Receita prorroga para o dia 20 prazo de adesão ao Super Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional (Super Simples), ligado à Receita Federal do Brasil, prorrogou para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao regime especial de tributação. O novo prazo também vale para pedidos de parcelamento, pagamento da primeira parcela e regularização de pendências. Os prazos terminariam amanhã (30).

Segundo a Receita, a prorrogação vai proporcionar um período maior de tempo às empresas que estão tendo dificuldades para regularizar as pendências apontadas quando da efetuação do pedido de adesão.

O novo prazo também vai permitir que as empresas se adaptem à Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008. De acordo com a Receita, isso provocou incertezas entre as empresas que pretendiam optar em 2009.

O Comitê Gestor decidiu ampliar até 10 de março o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que de regularização de pendências e para 13 de março o do vencimento da competência de janeiro deste ano.