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16/04/2009 Eunápolis: Processo do MPF/BA que pede afastamento do prefeito Robério sofreu movimentação.

Processo: 2007.33.10.000735-3
Classe: 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS 
Juiz: MARCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Data de Autuação: 29/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2007)
Nº de volumes:  
Objeto da Petição: 1170800 - PENALIDADES - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 1.14.010.000037/2007-52

 
Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento 
07/04/2009 15:25:04210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO DE JOSEMAR MARINHO SIQUARA 
30/03/2009 12:43:24184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMAÇÃO DE RUY MIRANDA. 
30/03/2009 12:42:26210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª)  
26/03/2009 10:51:10210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO APRESENTADA PELO MPF 
26/03/2009 10:49:47184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMACAO DE: ANGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA 
26/03/2009 10:48:34184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOINTIMACAO DE: JOAO ALVES DOS REIS 
26/03/2009 10:45:23184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMACAO DE: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA, GPM-MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, LUCIENI DOS SANTOS E JOSEMAR MARINHO SIQUARA 
25/03/2009 20:23:33218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
13/03/2009 16:29:05126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADOR DA REPÚBLICA MPF DATA DEVOLUÇÃO:25/03/2009 QTDE FOLHAS:1869  
12/03/2009 09:55:27185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
12/03/2009 08:46:24184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALRUY MIRANDA NASCIMENTO, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, LUCIENI DOS SANTOS, JOSEMAR MARINHO SIQUARA, JOÃO ALVES DOS REIS, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA 
12/03/2009 08:45:38183INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDAUNIÃO FEDERAL (AR E FAX) 
11/03/2009 19:00:48183INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  
11/03/2009 19:00:42184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
11/03/2009 19:00:00184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
11/03/2009 10:34:45185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)TESTEMUNHAS 
11/03/2009 10:27:53210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAAPRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS 
19/02/2009 18:10:36179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  
17/02/2009 15:09:00178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/02/2009 10:27:33176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  
17/02/2009 10:26:59116AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTODATA:16/04/2009 HORA:11:00  
02/02/2009 10:26:11154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
26/01/2009 14:10:00137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
02/12/2008 14:57:45210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADOCUMENTOS APRESENTADA PELO MPF. 
20/11/2008 16:02:57179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  
18/11/2008 13:00:00178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/11/2008 12:56:29176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  
14/11/2008 16:33:03210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÃO 
12/11/2008 19:11:48218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
31/10/2008 17:57:41126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:PROCURADOR DA REPÚBLICA MPF DATA DEVOLUÇÃO:12/11/2008 QTDE FOLHAS:1722  
30/10/2008 13:07:33185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
13/10/2008 14:56:05185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  
08/10/2008 14:48:24210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAINSS 
30/09/2008 14:52:00185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
30/09/2008 14:51:00239TELEX / FAX RECEBIDOFAX DA MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA UNIAO. 
25/09/2008 10:17:42218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
12/09/2008 10:49:23126CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:PROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO:24/09/2008 QTDE FOLHAS:1718  
09/09/2008 15:27:32185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  
09/09/2008 15:26:32154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
09/09/2008 09:16:17137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
03/09/2008 13:38:32244TRASLADO PECAS CERTIFICADO  
04/07/2008 19:46:57195MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO ALVES DOS REIS 
04/07/2008 14:55:06184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOMUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA 
20/06/2008 18:46:39218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
17/06/2008 16:10:55126CARGA: RETIRADOS MPF07 VOLUMES - INTERESSADO:PROCURADOR DA REPÚBLICA MPF DATA DEVOLUÇÃO:27/06/2008 QTDE FOLHAS:1704  
17/06/2008 16:01:10210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(3ª) PROMOÇÃO APRESENTADA PELO MPF. 
05/06/2008 14:24:20210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ANGELO MANOEL FERREIRA/JOSEMAR MARINHO/RUY MIRANDA. 
21/05/2008 16:12:31210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIACONTESTAÇÃO APRESENTA POR GPM. 
15/05/2008 14:17:00239TELEX / FAX RECEBIDOFAX DA CONTESTAÇÃO POR GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 
15/05/2008 09:00:39184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALMUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA 
15/05/2008 09:00:16135CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALJOÃO ALVES DOS REIS 
13/05/2008 08:59:59184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
13/05/2008 08:59:46184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
13/05/2008 08:59:30135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
07/05/2008 13:53:14135CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
06/05/2008 18:36:41154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
30/04/2008 14:09:28137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
30/04/2008 13:36:46135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOCITAÇÃO DE JOÃO ALVES DOS REIS. 
22/04/2008 15:02:57210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(3ª)  
27/03/2008 12:59:11210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR LUCIENI DOS SANTOS. 
13/03/2008 16:12:58210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIACONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ ROBÉRIO B. DE OLIVEIRA. 
29/02/2008 16:16:00135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO(2ª) CITAÇAO DE JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA. 
22/02/2008 17:49:16135CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOCITAÇAO DE: LUCIENI DOS SANTOS/JOSEMAR MARINHO/ANGELO MANUEL FERREIRARY MIRANDA. 
18/02/2008 13:22:49184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMAÇÃO DE GPM-MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 
07/02/2008 18:05:32135CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  
01/02/2008 15:36:14135CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
01/02/2008 15:35:56135CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
29/01/2008 19:53:56218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
28/01/2008 10:44:21126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF DATA DEVOLUÇÃO:07/02/2008 QTDE FOLHAS:614  
24/01/2008 18:50:08185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
10/01/2008 12:18:42179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  
09/01/2008 15:07:00182INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCADATA:09/01/2008  
08/01/2008 16:29:00178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/12/2007 19:01:59176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  
18/12/2007 21:01:39153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDALIVRO 003-A-I, FLS. 72/78 
18/12/2007 19:01:59137CONCLUSOS PARA DECISAO  
13/12/2007 17:28:39223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
12/12/2007 14:48:33223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES  
11/12/2007 14:47:32154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
10/12/2007 18:29:30137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
18/10/2007 11:33:00210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÕES DE: JOÃO ALVES/ ANGELO MANOEL/LUCENI DOS SANTOS/UNIAO. 
01/10/2007 11:31:00193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)(2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇAO DE JOAO ALVES/ ANGELO MANOEL/ GPM . 
20/09/2007 13:38:00193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. 
11/09/2007 15:10:14210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. 
11/09/2007 15:09:07184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMAÇÃO DA UNIÃO. 
11/09/2007 15:07:18193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSEMAR MARINHO/ RUY MIRANDA/ LUCIENI DOS SANTOS. 
11/09/2007 15:05:55218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
06/09/2007 11:33:59126CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:PROCURADOR FEDERAL AGU DATA DEVOLUÇÃO:14/09/2007 QTDE FOLHAS:546  
04/09/2007 17:03:29197MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
04/09/2007 14:06:18185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  
03/09/2007 17:23:12154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
03/09/2007 17:22:57137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
31/08/2007 16:50:48210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  
30/08/2007 16:55:02184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALNOTIFICAÇÃO DE JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO OÁSIS), JOÃO ALVES DOS REIS, LUCIENI DOS SANTOS, RUY MIRANDA DO NASCIMENTO E JOSEMAR MARINHO SIQUARA 
30/08/2007 16:54:54184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
30/08/2007 11:38:28184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
29/08/2007 18:38:06154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
29/08/2007 17:51:03137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
29/08/2007 17:51:00218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
29/08/2007 15:31:49223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
29/08/2007 15:31:44170INICIAL AUTUADA  
29/08/2007 11:06:082DISTRIBUICAO AUTOMATICA  

 
Partes
TipoNome
REQTE.MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LITISATUNIAO
REQDO.GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
REQDO.JOAO ALVES DOS REIS
REQDO.JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
REQDO.ANGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
REQDO.LUCIENI DOS SANTOS
REQDO.RUY MIRANDA DO NASCIMENTO
REQDO.JOSEMAR MARINHO SIQUARA
Adv ALEXANDRE KRUEL JOBIM
Adv FABIANA ALVES MUELLER
Adv FABRICIO GHIL FRIEBER
Adv OZIEL BOMFIM DA SILVA
Adv LEONIDAS DE SOUZA ALVES
Adv MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS
Adv MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
Adv CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO
Adv JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
Adv MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
 
 
19/12/2007 Eunápolis: Processo do MPF/BA que pede afastamento do prefeito Robério sofreu movimentação.
 
Os processos 2007.33.10.000735-3 e 2007.33.10.000409-4 que pedem o afastamento do prefeito Robério Oliveira sofreu movimentação hoje 19/12.

O Prefeito é acusado de usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para quitar despesas de combustível da frota da coleta de lixo, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos.

 
Veja os processos abaixo:
 
 
 
29/08/2007 - Eunápolis: MPF/BA pede afastamento do prefeito Robério
 
Eunápolis 19/12/2007:  MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO  2007.33.10.000735-3 que pede o afastamento do prefeito Robério
 
Processo: 2007.33.10.000735-3
Classe: 7300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS 
Juiz: MARCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Data de Autuação: 29/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2007)
Nº de volumes:  
Objeto da Petição: 1030103 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 1.14.010.000037/2007-52

 
Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento 
19/12/2007 19:01:59176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  
18/12/2007 21:01:39153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDALIVRO 003-A-I, FLS. 72/78 
18/12/2007 19:01:59137CONCLUSOS PARA DECISAO  
13/12/2007 17:28:39223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
12/12/2007 14:48:33223REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES  
11/12/2007 14:47:32154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
10/12/2007 18:29:30137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
18/10/2007 11:33:00210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÕES DE: JOÃO ALVES/ ANGELO MANOEL/LUCENI DOS SANTOS/UNIAO. 
01/10/2007 11:31:00193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)(2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇAO DE JOAO ALVES/ ANGELO MANOEL/ GPM . 
20/09/2007 13:38:00193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. 
11/09/2007 15:10:14210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. 
11/09/2007 15:09:07184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMAÇÃO DA UNIÃO. 
11/09/2007 15:07:18193MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSEMAR MARINHO/ RUY MIRANDA/ LUCIENI DOS SANTOS. 
11/09/2007 15:05:55218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
06/09/2007 11:33:59126CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:PROCURADOR FEDERAL AGU DATA DEVOLUÇÃO:14/09/2007 QTDE FOLHAS:546  
04/09/2007 17:03:29197MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
04/09/2007 14:06:18185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  
03/09/2007 17:23:12154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
03/09/2007 17:22:57137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
31/08/2007 16:50:48210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  
30/08/2007 16:55:02184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRALNOTIFICAÇÃO DE JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO OÁSIS), JOÃO ALVES DOS REIS, LUCIENI DOS SANTOS, RUY MIRANDA DO NASCIMENTO E JOSEMAR MARINHO SIQUARA 
30/08/2007 16:54:54184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  
30/08/2007 11:38:28184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
29/08/2007 18:38:06154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
29/08/2007 17:51:03137CONCLUSOS PARA DESPACHO  
29/08/2007 17:51:00218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
29/08/2007 15:31:49223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
29/08/2007 15:31:44170INICIAL AUTUADA  
29/08/2007 11:06:082DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

 
Partes
TipoNome
REQTE.MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO.GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
REQDO.JOAO ALVES DOS REIS
REQDO.JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
REQDO.ANGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
REQDO.LUCIENI DOS SANTOS
REQDO.RUY MIRANDA DO NASCIMENTO
REQDO.JOSEMAR MARINHO SIQUARA
Adv FABIANA ALVES MUELLER
Adv FABRICIO GHIL FRIEBER
Adv JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
Adv MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

 
  
Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 20/12/2007 às 01:45:27
Consulta respondida em 0.063 segundos

 

 
 
Eunápolis 19/12/2007:  MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO  2007.33.10.000409-4 que pede o afastamento do prefeito Robério
 
 
Processo: 2007.33.10.000409-4
Classe: 7300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS 
Juiz: MARCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Data de Autuação: 28/05/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (28/05/2007)
Nº de volumes:  
Objeto da Petição: 1030103 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação:  

 
Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento 
19/12/2007 18:18:33176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  
07/12/2007 18:17:59156DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES112/114, 005AI 
19/11/2007 12:15:39137CONCLUSOS PARA SENTENCA  
20/09/2007 15:30:31210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª)  
04/09/2007 18:25:56210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  
03/09/2007 17:26:57218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
31/08/2007 10:49:46126CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO:05/09/2007  
31/08/2007 10:47:15185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
31/08/2007 10:35:39179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  
30/08/2007 12:35:00178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/08/2007 12:23:42176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  
29/08/2007 12:22:34158DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO  
27/08/2007 18:14:14137CONCLUSOS PARA SENTENCA  
01/08/2007 11:21:26218RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  
13/06/2007 15:38:00210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª)  
13/06/2007 12:22:29210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  
13/06/2007 11:19:55179INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  
12/06/2007 13:34:00178INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/06/2007 16:51:28176INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  
30/05/2007 19:09:00154DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
29/05/2007 18:27:22137CONCLUSOS PARA DECISAO  
29/05/2007 15:07:48218RECEBIDOS EM SECRETARIA  
29/05/2007 14:47:23223REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
29/05/2007 14:47:01170INICIAL AUTUADA  
28/05/2007 17:28:362DISTRIBUICAO AUTOMATICA  

 

 
Partes
TipoNome
REQDOLUCIENE DOS SANTOS
REQDOGPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
REQTEASSOCIACAO COMUNITARIA JOANA DE ANGELIS - ACEJA
REQDOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
REQDOAGNELO SILVA SANTOS JUNIOR
REQDOJOAO DE SOUZA REIS
Adv FABRICIO GHIL FRIEBER
Adv CLOVIS VEIGA LARANJEIRAS MALHEIROS

 
  
Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 20/12/2007 às 01:52:23
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