Notícias Rápidas - Sitepopular

Clique leia +

SP NOTÍCIAS

19/12/2007 Eunápolis: Processo do MPF/BA que pede afastamento do prefeito Robério sofreu movimentação.

Os processos 2007.33.10.000735-3 e 2007.33.10.000409-4 que pedem o afastamento do prefeito Robério Oliveira sofreu movimentação hoje 19/12.

O Prefeito é acusado de usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para quitar despesas de combustível da frota da coleta de lixo, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos.

Veja os processos abaixo:

29/08/2007 - Eunápolis: MPF/BA pede afastamento do prefeito Robério

Eunápolis 19/12/2007: MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO 2007.33.10.000735-3 que pede o afastamento do prefeito Robério

Processo: 2007.33.10.000735-3
Classe: 7300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS
Juiz: MARCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Data de Autuação: 29/08/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2007)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1030103 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 1.14.010.000037/2007-52

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
19/12/2007 19:01:59 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2007 21:01:39 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA LIVRO 003-A-I, FLS. 72/78
18/12/2007 19:01:59 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2007 17:28:39 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2007 14:48:33 223 REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/12/2007 14:47:32 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2007 18:29:30 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2007 11:33:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA MANIFESTAÇÕES DE: JOÃO ALVES/ ANGELO MANOEL/LUCENI DOS SANTOS/UNIAO.
01/10/2007 11:31:00 193 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇAO DE JOAO ALVES/ ANGELO MANOEL/ GPM .
20/09/2007 13:38:00 193 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.
11/09/2007 15:10:14 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
11/09/2007 15:09:07 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO.
11/09/2007 15:07:18 193 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSEMAR MARINHO/ RUY MIRANDA/ LUCIENI DOS SANTOS.
11/09/2007 15:05:55 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007 11:33:59 126 CARGA: RETIRADOS AGU INTERESSADO:PROCURADOR FEDERAL AGU DATA DEVOLUÇÃO:14/09/2007 QTDE FOLHAS:546
04/09/2007 17:03:29 197 MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
04/09/2007 14:06:18 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/09/2007 17:23:12 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2007 17:22:57 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2007 16:50:48 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2007 16:55:02 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ÂNGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, GPM - MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO OÁSIS), JOÃO ALVES DOS REIS, LUCIENI DOS SANTOS, RUY MIRANDA DO NASCIMENTO E JOSEMAR MARINHO SIQUARA
30/08/2007 16:54:54 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2007 11:38:28 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2007 18:38:06 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2007 17:51:03 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2007 17:51:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2007 15:31:49 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2007 15:31:44 170 INICIAL AUTUADA
29/08/2007 11:06:08 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
Tipo Nome
REQTE. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO. GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
REQDO. JOAO ALVES DOS REIS
REQDO. JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
REQDO. ANGELO MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
REQDO. LUCIENI DOS SANTOS
REQDO. RUY MIRANDA DO NASCIMENTO
REQDO. JOSEMAR MARINHO SIQUARA
Adv FABIANA ALVES MUELLER
Adv FABRICIO GHIL FRIEBER
Adv JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
Adv MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 20/12/2007 às 01:45:27
Consulta respondida em 0.063 segundos

Eunápolis 19/12/2007: MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO 2007.33.10.000409-4 que pede o afastamento do prefeito Robério

Processo: 2007.33.10.000409-4
Classe: 7300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS
Juiz: MARCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Data de Autuação: 28/05/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (28/05/2007)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1030103 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação:

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
19/12/2007 18:18:33 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/12/2007 18:17:59 156 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES 112/114, 005AI
19/11/2007 12:15:39 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2007 15:30:31 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª)
04/09/2007 18:25:56 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2007 17:26:57 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 10:49:46 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO:05/09/2007
31/08/2007 10:47:15 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2007 10:35:39 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2007 12:35:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2007 12:23:42 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2007 12:22:34 158 DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/08/2007 18:14:14 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2007 11:21:26 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2007 15:38:00 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª)
13/06/2007 12:22:29 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2007 11:19:55 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2007 13:34:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2007 16:51:28 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2007 19:09:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2007 18:27:22 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2007 15:07:48 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2007 14:47:23 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/05/2007 14:47:01 170 INICIAL AUTUADA
28/05/2007 17:28:36 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
Tipo Nome
REQDO LUCIENE DOS SANTOS
REQDO GPM-MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
REQTE ASSOCIACAO COMUNITARIA JOANA DE ANGELIS - ACEJA
REQDO JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
REQDO AGNELO SILVA SANTOS JUNIOR
REQDO JOAO DE SOUZA REIS
Adv FABRICIO GHIL FRIEBER
Adv CLOVIS VEIGA LARANJEIRAS MALHEIROS

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 20/12/2007 às 01:52:23
Consulta respondida em 0.052 segundos