03/09/2007 20h03 - Sitepopular/Com
informações da Câmara de Vereadores
Protocolada na Câmara mais uma
denúncia contra o prefeito Robério
O eleitor, José
Carlos Moreira da Silva, de profissão comerciante, protocolou na manhã
desta sexta-feira, na Câmara Municipal, uma denúncia contra o prefeito
de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, requerendo a instalação
de uma Comissão Processante para apurar o que é denunciado, e a abertura
de um processo da cassação do mandato do gestor.
Os fatos alegados
são os mesmos que levaram o Ministério Público Federal (MPF), através do
procurador, Paulo Augusto Guaresqui, a pedir no dia 29 último, o
afastamento do prefeito do cargo: o uso de dinheiro do Fundo Municipal
de Saúde (FMS) para abastecer a frota da limpeza pública, e até um
veículo utilizado para puxar trios elétricos durante apresentações. Esse
veículo, segundo o MPF, teria um contrato de exclusividade com a empresa
Axé & Cia, que, de acordo também com o MPF, pertence ao prefeito Robério
Oliveira.
Alguns recortes de
notícias publicadas em diversos veículos da imprensa estadual sobre o
pedido de afastamento do prefeito do cargo, que o Ministério Público
Federal fez à Justiça, contra Robério, compõem também a denúncia. Numa
dessas matérias, publicada no diário a Tarde, de Salvador, o prefeito
afirma que, quanto ao pagamento do combustível utilizado no caminhão do
trio-elétrico de sua empresa, “foi um equívoco”, o denunciante destaca
essa parte, afirmando que a palavra “equívoco” utilizada pelo prefeito
tem outra terminologia correta: “crime de peculato”.
O presidente, Vasco
Queiroz, fez o recebimento da denúncia. De acordo com o Decreto-Lei Nº
201/67, após recepcioná-la, o presidente é obrigado a apresentá-la na
primeira sessão ordinária da casa legislativa. A próxima sessão
ordinária acontecerá na quinta-feira, dia 6 de setembro.
29/08/2007 20h03 - Sitepopular
Eunápolis: MPF/BA pede afastamento do prefeito Robério
O Prefeito é acusado de usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para quitar despesas de combustível da frota da coleta de lixo, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos.
O Ministério Público Federal em Eunápolis (BA), pediu à Justiça hoje, 29 de agosto, o afastamento cautelar do atual prefeito do município, José Robério Batista de Oliveira, por prática de improbidade administrativa. O gestor é acusado de aplicar irregularmente verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para quitar despesas de combustível de toda a frota dedicada à limpeza e coleta de lixo da cidade, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos. Além do prefeito, vão responder por improbidade administrativa o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Alves dos Reis; o servidor público Ruy Miranda do Nascimento, o secretário de Comunicação Josemar Marinho Siquara; o funcionário comissionado do município Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira e a secretária da empresa Axé & Cia Ltda. Lucieni dos Santos.
O procurador Paulo Augusto Guaresqui, autor da ação, informa que em apenas um dia, toda a frota de 15 veículos da Limpeza Pública foi abastecido com recursos do FPM. Além de veículos de particulares, o cavalo-mecânico pertencente ao funcionário comissionado Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira também foi abastecido com 800 litros de óleo diesel no valor de R$ 1.605,60, pago com recursos da saúde municipal.
O curioso, ressalta o procurador, é que o caminhão-trator, dedicado e preparado para remover trios elétricos, era alugado com exclusividade à empresa Axe & Cia, pertencente ao prefeito de Eunápolis. A autorização do abastecimento partiu da secretária da empresa Luciene Santos, quando apenas o secretário de Comunicação ou o responsável pelo setor de transportes deveriam autorizar a liberação da verba. Em depoimento ao MPF, o chefe de transportes da Secretaria de Saúde do Município Ruy Miranda Nascimento admitiu que era o único que poderia emitir requisições de abastecimento. O servidor público afirmou que apenas verificava os valores das notas e não sabia informar o que levou o abastecimento do trio elétrico com recursos públicos.
Por conta dos atos de improbidade administrativa, Guaresqui requer que a Justiça Federal em Eunápolis decrete, liminarmente, o afastamento cautelar do atual gestor do município. Nos pedidos finais, o procurador pede a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
30/08/2007 10h30 - Sitepopular
Pedido de afastamento: Robério, em Salvador, diz está tranqüilo.
Sitepopular / Com informações do Ministério Público Federal
