15/07/2011 - Sitepopular

Prefeito de Eunápolis contrata serviços médicos irregularmente

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14/07), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Eunápolis, sob a responsabilidade de José Robério Batista de Oliveira, em função da contratação irregular de empresas para prestação de serviços médicos, no exercício de 2009.

O relator, Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva, solicitou representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 12 mil e determinou a comprovação das rescisões contratuais das empresas. Cabe recurso.

A 26ª Inspetoria Regional, em sua análise, identificou irregularidades em contratos celebrados através de inexigibilidade de licitação às empresas Santos e Porto Ltda., A. Negrelli Reis, Serrano Serviços Médicos e Ortopedia Ltda. e Precisa Diagnóstico e Serviços S/C Ltda., com o objetivo de prestar serviços médicos , pelos numerários de R$ 344.560,00, R$ 338.560,00, R$ 112.000,00 e R$ 158.400,00, respectivamente.

A relatoria identificou no Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SAPPE municipal , que alguns sócios proprietários das empresas ora contratadas, são funcionários tanto do município quanto de outros da região, e que as contratações são temporárias, inexistindo o concurso público.

Foi observado também que a gestão tem sido contumaz em contratar empresas pertencentes a servidores do Município, procedimento que já foi objeto de análise através dos Termos de Ocorrência TCM nºs 92818/09, 92942/09, 93.351/09 e 93375/09.

O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus esclarecimentos que não foram suficientes para descaracterizar as impropriedades.

Leia também:

15/07/2011 - Prefeito de Eunápolis contrata serviços médicos irregularmente

28/06/2011 - Nova fraude em contratação de bandas para o 'Pedrão'

09/06/2011 - Representação contra o prefeito de Eunápolis é encaminhada ao Ministério Público

07/06/2011 - Novamente a Prefeitura de Eunápolis gasta demais com os festejos juninos

06/06/2011 - Eunápolis, Sanitário para governante algum apontar defeito

17/05/2011 - Justiça recebe denúncia contra Robério Oliveira e mais dois prefeitos

19/02/2011 - Prefeito de Eunápolis e escritório de advocacia são acionados por improbidade

15/07/2010 - Eunápolis: Prefeito de Eunápolis será julgado pelo TJ

13/05/2011 - Ubaldino Júnior "solta os cachorros" em Robério Oliveira

03/05/2010 - Conselho de Meio Ambiente de Eunápolis não tem assessoria jurídica, mas contrato existe

27/04/2010 - Eunápolis - Promotoria contradiz prefeito sobre superfaturamento

24/04/2010 - Prefeito de Eunápolis contesta acusação de promotor

23/04/2010 - Adubo superfaturado em Eunápolis

20/04/2010 - Prefeito é multado por desobediência à Constituição

08/04/2010 - Justiça bloqueia bens do prefeito de Eunápolis

31/03/2010 - Eunápolis: Prefeito Robério diz que o promotor o persegue

30/03/2010 - Eunápolis - Prefeito é acionado por dano de mais de R$2,5 milhões

28/03/2010 - Prefeito de Eunápolis quer anular recursos da educação

18/02/2010 - TCM encaminha representação ao MP contra prefeito de Eunápolis

06/01/2010 - Eunápolis - Prefeito  é acionado após pagar quase R$ 250 mil a empresa de “fachada”

16/12/2009 - Eunápolis: Prefeitura  não cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e tem contas rejeitadas pelo TCM

16/12/2009 - Prefeito de Eunápolis encaminha Projeto Lei que retira poderes da Câmara de Vereadores

12/12/2009 - Prefeito de Eunápolis veta emenda dos vereadores

05/11/2009 - Eunápolis - Prefeito é acionado por gastar R$ 500 mil com contratações irregulares

04/11/2009 - Prefeito quer doar área destinada a praça pública

29/10/2009 - Prefeitos denunciados, inclusive o de Eunápolis Bahia

20/06/2009 - Eunápolis - MP solicita afastamento do prefeito

01/04/2009 - Eunápolis: Prefeito Robério Oliveira rebate denúncias do Ministério Público

08/06/2008 - Eunápolis: MPE aciona prefeito por ato de improbidade - Pedrão

Comente a matéria

A direção do Sitepopular reserva-se o direito de não publicar comentários ofensivos, agressivos, imorais ou com denúncias irresponsáveis.

Comentários (00)