Acusados de fraudar contratos para criar uma ilegal inexigibilidade de licitação, em que mais de meio milhão de reais foram gastos pelo município de Eunápolis (644 km de Salvador), o prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Finanças Alécio Vian estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, foi solicitada medida liminar de afastamento do prefeito e do secretário, envolvidos com fraudes na contratação de cantores para as festividades do dia da cidade em 2008.

José Robério e Alécio Vian contrataram, com o aval da procuradora municipal Sônia Marinho Abade (também acionada), a empresa JAJ Produções e Eventos Ltda. para prestar serviços artísticos, com apresentação de shows de alguns cantores e bandas. A contratação, explica o promotor de Justiça, foi realizada por meio de processo de inexigibilidade de licitação porque os acionados alegaram que os artistas foram contratados através de empresário exclusivo, o que, na verdade não ocorreu, pois a empresa contratada por inexigibilidade não é, e nunca foi, empresária exclusiva dos artistas. O que realmente aconteceu, afirma Dinalmari Mendonça, foi que, como a JAJ firmou contrato por inexigibilidade, ela pegou uma declaração de exclusividade das bandas e cantores especificamente para a apresentação nas festividades do dia da cidade de Eunápolis. Dessa forma, continua o promotor, não se pode falar que a JAJ é empresária exclusiva dos artistas contratados.

Segundo o representante do MP, a legislação dispõe que é inexigível licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico quando feita diretamente ou através de empresário exclusivo e desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública. Mas em Eunápolis, além da contratação não ter sido efetivada diretamente nem por meio de empresário exclusivo, alguns artistas que não são consagrados também foram contratados sem licitação, reclama o promotor. Para ele, o que ocorreu foi uma fraude para criar a ilegal inexigibilidade de licitação. Dinalmari Mendonça lembra que a mesma fraude foi efetivada nas festividades do aniversário da cidade em 2007 e na festa intitulada Pedrão 2007, objetos de ação de improbidade ajuizada pelo MP. De acordo com o promotor, nas festividades do dia da cidade em 2007 foram gastos R$ 272 mil, mas nesse mesmo contrato de inexigibilidade firmado para as festividades de 2008 foram empregados R$ 516 mil. Além disso, o Município também assinou contrato com a JAJ no valor de R$ 648.524,98 para prestação de serviços de suporte logístico com o fornecimento de infraestrutura para a festa de 2008, que está sendo alvo de apuração por parte do MP.

Outra informação apresentada pelo promotor na ação é que a JAJ Produções e Eventos Ltda., em abril de 2008, quando firmou contrato com o Município, já não existia mais. A empresa havia mudado de nome e de sócio em setembro de 2007 (Silva Santos Produções e Eventos Ltda) e em fevereiro de 2008 (Coqueiral Produções e Eventos), mas, mesmo assim, firmou o contrato sete meses depois da primeira alteração na razão social com o nome antigo e com o sócio antigo assinando. Para Dinalmari Mendonça, fica evidenciado que essas empresas que firmam contratos de inexigibilidade para as festas em Eunápolis são empresas que, constantemente, mudam de razão social, possivelmente, para dificultar os processos contra elas.

Autor: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335