04/12/2007 - Sitepopular

Renan Calheiros é absolvido outra vez

Brasília - O plenário do Senado absolveu hoje (4) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da acusação de ter usado "laranjas" para comprar veículos de comunicação em Alagoas. Assim, ele pode continuar exercendo o mandato de senador. Houve 48 votos contra a cassação, 29 a favor e três abstenções.

Renan Calheiros, que renunciou ao cargo de presidente da Casa antes do julgamento, foi absolvido em plenário pela segunda vez em menos de três meses. Na primeira, em setembro, era acusado de ter usado dinheiro de um lobista para pagar contas pessoais.

Ao chegar hoje ao Senado, Renan Calheiros reafirmou sua inocência e disse, mais uma vez, que a verdade iria prevalecer. Na tentativa de garantir sua absolvição, ele apresentou a carta de renúncia ao cargo de presidente logo no início da sessão.

A sucessão de Renan Calheiros preocupa senadores da base do governo e da oposição porque acontecerá próxima à votação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A idéia é votar a CPMF na terça-feira da próxima semana, um dia antes da eleição do novo presidente do Senado.

Apesar de ter sido absolvido em plenário, Renan Calheiros não está livre dos processos de perda de mandato no Senado. O Conselho de Ética analisa outras duas representações contra ele: a que investiga a participação num esquema de espionagem de inimigos políticos e a que investiga envolvimento em corrupção em ministérios comandados pelo PMDB. As duas aguardam definição de relator.

04/12/2007 - Sitepopular / Blog do Noblat

Senado absolve Renan pela segunda vez

19/11/2007 - Sitepopular

Presidente da OAB defende cassação de Renan

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (19) a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na avaliação dele, o presidente licenciado do Senado não tem mais condições de exercer o mandato e a sua permanência na Casa apenas prejudica a imagem da instituição.

"O senador perdeu legitimidade há muito tempo. E a permanência do senador Renan está atrapalhando a imagem do Congresso", disse Cezar. "O senador Renan não tem condições de exercer a tarefa nobre que é ser senador da República", completou.

Na próxima quinta-feira (22), o Plenário examina a resolução do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Renan. Entre os líderes partidários, há expectativa de que o senador renuncie à presidência da Casa antes do julgamento. Com isso, avaliam, ele teria mais chances de ser absolvido pelos colegas.

A declaração de Cezar Britto sobre o presidente licenciado do Senado foi dada pouco antes do lançamento da nova edição do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O lançamento, que tem o objetivo de mobilizar a população contra a adoção de práticas ilícitas nas eleições municipais de 2008, foi antecipado para coincidir com o Dia da Bandeira.

“Nossa bandeira é ver o Brasil livre da corrupção”, resume o presidente do Conselho Federal da OAB. Todas as 27 seccionais da OAB marcaram atos para promover a campanha. A entidade vai estimular a criação, em todo o país, de comitês contra a corrupção eleitoral.

A idéia é que eles recebam denúncias de irregularidades cometidas por candidatos, esclareçam a população sobre aspectos fundamentais da legislação em vigor e atuem no sentido de conscientizar o eleitorado quanto à importância de ter eleições limpas. Um dos alvos dos comitês será a compra de votos, vedada pela Leia 9.840, que impede a obtenção de votos por meio de qualquer forma de doação, oferecimento, promessa ou de entrega ao eleitor de bem ou vantagem de qualquer natureza.

Do site www.congressoemfoco.com.br

16/11/2007 - Sitepopular

Caso Renan coloca em xeque imagem do Senado Federal, avaliam parlamentares

Parlamentares da base do governo e da oposição consideram que o julgamento, pela segunda vez, do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por seus pares põe definitivamente em xeque a imagem do Senado Federal.

Renan entra para a história da Casa como o primeiro presidente da instituição a ser julgado por seus colegas por quebra de decoro parlamentar.

"Quem está em julgamento é o próprio Senado, e não o senador Renan Calheiros", avalia o líder do partido Democratas, José Agripino Maia (RN), acrescentando que uma segunda absolvição de Renan agravaria ainda mais a imagem da Casa.

"Se o Senado o isentar novamente, quem será condenado pela sociedade é a instituição".

O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), pretende votar no dia 22 o projeto de resolução do Conselho de Ética que pede a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar.

Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), os dois pedidos de cassação e os seis processos contra Renan "demonstram um momento de fragilidade da instituição nunca visto".

Na avaliação dele, a gravidade da crise está na própria história do Senado. "Pela primeira vez na história da República o presidente do Senado é submetido a um pedido de cassação".

Casagrande pondera que a crise de credibilidade deve significar um momento oportuno para fortalecer a instituição.

De acordo com ele, esse processo começou com o fim da sessão secreta para votações de cassação de mandato parlamentar e com a iniciativa dos senadores de aprovarem uma proposta de emenda à Constituição pelo fim do voto secreto nestas situações.

Ele avalia que os senadores decidiram propor o fim do voto secreto diante "do ambiente" criado a partir das denúncias que surgiram contra Renan. E não está otimista quanto a boa vontade dos deputados federais em darem andamento à medida.

"Não acredito que seja fácil aprovar no Congresso Nacional. No Senado, a PEC está em andamento por força do ambiente
que vivemos".

Pronta para ser votada em plenário, a PEC do voto secreto recebeu emendas, o que obrigou sua volta para a Comissão de Constituição e Justiça.

Isso vai atrasar sua tramitação em pelo menos 30 dias, praticamente inviabilizando a votação neste ano, a menos que haja um acordo de líderes.

Com informações da ABr