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Brasília - Emissoras de
rádio e televisão de todo o país deixarão de pagar à Receita Federal um
valor correspondente a quase 15% de seu imposto de renda este ano, por causa
do horário eleitoral que começa amanhã em todo o país. Indiretamente, são os
cofres públicos que arcam com o custo dessa propaganda que, apesar do nome
por que é conhecida, não é gratuita senão para os próprios políticos.
Segundo dados da Receita
Federal, as empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4 bilhão em
2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão, já que terão direito a uma renúncia
fiscal de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propaganda
política.
Marcos Bitelli,
especialista em Direito da Comunicação Social, explica que a renúncia fiscal
é considerada uma forma de impedir que as empresas de comunicação tenham
prejuízos. “O modelo da radiodifusão brasileira é baseado na publicidade
comercial. Ainda que ela seja uma concessão pública, seria um ônus muito
grande para as radiodifusoras carregar a publicidade eleitoral e política,
que na verdade é um benefício para a toda a sociedade”, diz.
Segundo o advogado, cabe
aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade para que ela
obtenha informações sobre os candidatos e os partidos políticos é ou não
alto demais: algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano eleitoral, uma
vez que a renúncia fiscal de 2006 está estimada em R$ 191 milhões e no
Brasil há cerca de 180 milhões de habitantes.
Também especialista no
tema, o advogado Paulo Gomes diz que o preço é, sim, muito elevado. Para
ele, nem sempre a população é informada da forma como devia, pela propaganda
eleitoral, instrumento que acaba servindo apenas como máquina publicitária
de partidos e candidatos.
“O eleitor tem todo o
direito de conhecer os candidatos aos cargos eletivos. Isso é o exercício da
democracia”, diz ele. “O grande problema é que, sendo os partidos políticos
uma entidade privada, e tendo um recurso suficientemente grande para cobrir
as despesas eleitorais, questiona-se se isso não seria mais um desvio das
finalidades primordiais dos cofres públicos, para atender, não aos
interesses do público, mas sim aos interesses dos partidos.”
Para efeito de comparação,
R$ 191 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para manter 280 mil alunos
brasileiros na escola, durante um ano, segundo os padrões utilizados pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). |
