O Vereador Evaí Fonseca, constatou mais uma vez, na imensa lista de desmandos e abusos de autoridade por parte da Prefeitura da cidade de Porto Seguro, que a mesma tem contratos com empresas para fiscalização das obras do município, sendo que a Secretaria de Obras já conta com 04 arquitetos, 05 engenheiros e vários fiscais.
No início do ano, conforme Contrato n° 065/11 – Inexigibilidade 29/11 – foi contratada a empresa JM Arquitetos Associados Ltda., no valor de R$ 165 Mil para fiscalizarem obras no período de 01/02/11 a 31/12/11.
Como se isso não fosse suficiente, o Prefeito contratou a empresa ENGEPROL Engenharia, Projetos e Planejamentos Sociedade Simples Ltda., pelo absurdo valor de R$ 832.975,28 para também execução dos mesmos serviços de fiscalização.
O surpreende é que este contrato exorbitante de n° 189/11 – Inexigibilidade 52/11 – ou seja, sem licitação – será apenas pelo período de 04 meses (30/08/2011 a 31/12/2011).
Como podemos entender e aceitar arbitrariedades dessa natureza, em um município com funcionários e profissionais competentes nessa área e que foram dispensados?
A ARCODE – Associação dos Arquitetos e Urbanistas da Costa do Descobrimento está estarrecida, percebendo mais uma vez a caracterização de desmando nesta cidade e que precisamos combater.
O que mais nos deixa indignados é que o Prefeito de Porto Seguro acredita que pode continuar brincando com a Justiça e com o Povo desta cidade.
Vejamos que a ENGEPROL Engenharia e a Tecnosolo Engenharia Ltda, foram ambas contratadas pelo Governo do Estado para fiscalização da obra da Arena Fonte Nova (obras para a COPA), com um contrato de apenas R$ 570.000,00. Inclusive, estas mesmas empresas tiveram seu contrato expirado com o Governo do Estado da Bahia e da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes.
Como se justifica então que a fiscalização das obras de Porto Seguro tenham um custo em 4 meses de R$ 832.975,28 ? |
