28/06/2011 - Sitepopular

Nova fraude em contratação de bandas para o 'Pedrão' de Eunápolis é denunciada pelo MP

Uma fraude, que se repete desde 2007, na contratação de cantores e bandas para as festas do município de Eunápolis foi novamente denunciada pelo Ministério Público estadual. Desta vez, o prefeito José Robério Batista de Oliveira responde na Justiça a uma ação civil pública por improbidade administrativa por ter contratado ilegalmente, por meio inexigibilidade de licitação, as empresas PR Promoções de Eventos Me Leva, Ágil Produções e Eventos e JSM Xavier, que contrataram cantores e bandas para a festa 'Pedrão', realizada no período de 20 de junho a 1º de julho de 2009. Além do prefeito e das empresas, também foram acionados pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias o presidente da Comissão de Licitação Permanente de Eunápolis, Alex Hermógenes dos Santos, e a procuradora municipal Sônia Marinho Abade. Os contratos com as empresas representaram R$ 980 mil para os cofres públicos municipais e foram firmados com o aval da procuradora municipal sob o argumento de que eles teriam sido feitos através de “empresário exclusivo” dos cantores e bandas, o que tornaria a licitação inexigível.

Entretanto, explica o promotor de Justiça, o Ministério Público constatou que as empresas não são e nem nunca foram empresárias exclusivas das bandas e cantores contratados para se apresentar no 'Pedrão' e nos festejos juninos da cidade, dentre elas a banda Chiclete com Banana. Dinalmari Messias explica que o que ocorreu foi que as empresas firmaram contratos por inexigibilidade para a apresentação dos serviços artísticos das bandas e cantores e pegaram um declaração de exclusividades com elas, mais um contrato de cessão de direitos e obrigações. “O que ocorreu foi uma fraude para criar uma ilegal inexigibilidade dos contratos firmados”, denuncia o promotor, informando que a contratação das empresas já teria sido previamente acertada com o Município de Eunápolis.

Dinalmari Messias informa, ainda, que a fraude já se tornou corriqueira e tem os mesmos favorecidos. O MP já propôs três ações de improbidade denunciando a prática ilegal nas festividades do dia da cidade de 2007 e de 2008, bem como na festa 'Pedrão' de 2007 e de 2008. O promotor de Justiça identificou que Paulo Roberto Alves Santos e Jairo Almeida de Oliveira, diretores das empresas acionadas nos últimos anos, “sempre estão ligados aos ilegais contratos, sendo que, a medida que uma empresa é acionada, eles já aparecem no outro ano como sócio ou procurador de outra empresa, para novamente firmar ilegal contrato de inexigibilidade para contratação de bandas”, o que, segundo Dinalmari, “evidencia indiscutivelmente que eles, juntamente com o prefeito, o presidente da CPL que subscreve o ato de inexigibilidade e a procuradora municipal que endossa o ato ilegal, integram uma quadrilha que vem causando prejuízo aos cofres públicos do Município de Eunápolis”. O MP pede que os acionados sejam condenados nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Leia também:

28/06/2011 - Nova fraude em contratação de bandas para o 'Pedrão'

09/06/2011 - Representação contra o prefeito de Eunápolis é encaminhada ao Ministério Público

07/06/2011 - Novamente a Prefeitura de Eunápolis gasta demais com os festejos juninos

06/06/2011 - Eunápolis, Sanitário para governante algum apontar defeito

17/05/2011 - Justiça recebe denúncia contra Robério Oliveira e mais dois prefeitos

19/02/2011 - Prefeito de Eunápolis e escritório de advocacia são acionados por improbidade

15/07/2010 - Eunápolis: Prefeito de Eunápolis será julgado pelo TJ

03/05/2010 - Conselho de Meio Ambiente de Eunápolis não tem assessoria jurídica, mas contrato existe

27/04/2010 - Eunápolis - Promotoria contradiz prefeito sobre superfaturamento

24/04/2010 - Prefeito de Eunápolis contesta acusação de promotor

23/04/2010 - Adubo superfaturado em Eunápolis

20/04/2010 - Prefeito é multado por desobediência à Constituição

08/04/2010 - Justiça bloqueia bens do prefeito de Eunápolis

31/03/2010 - Eunápolis: Prefeito Robério diz que o promotor o persegue

30/03/2010 - Eunápolis - Prefeito é acionado por dano de mais de R$2,5 milhões

28/03/2010 - Prefeito de Eunápolis quer anular recursos da educação

18/02/2010 - TCM encaminha representação ao MP contra prefeito de Eunápolis

06/01/2010 - Eunápolis - Prefeito  é acionado após pagar quase R$ 250 mil a empresa de “fachada”

16/12/2009 - Eunápolis: Prefeitura  não cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e tem contas rejeitadas pelo TCM

16/12/2009 - Prefeito de Eunápolis encaminha Projeto Lei que retira poderes da Câmara de Vereadores

12/12/2009 - Prefeito de Eunápolis veta emenda dos vereadores

05/11/2009 - Eunápolis - Prefeito é acionado por gastar R$ 500 mil com contratações irregulares

04/11/2009 - Prefeito quer doar área destinada a praça pública

29/10/2009 - Prefeitos denunciados, inclusive o de Eunápolis Bahia

20/06/2009 - Eunápolis - MP solicita afastamento do prefeito

01/04/2009 - Eunápolis: Prefeito Robério Oliveira rebate denúncias do Ministério Público

08/06/2008 - Eunápolis: MPE aciona prefeito por ato de improbidade - Pedrão

Comente a matéria

A direção do Sitepopular reserva-se o direito de não publicar comentários ofensivos, agressivos, imorais ou com denúncias irresponsáveis.

Comentários (04)