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26/04/2009 - Sitepopular / Por João Justiniano | ||||||||
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O ESCÂNDALO DA PASSAGEM AÉREA | ||||||||
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Amplo espaço na mídia para os escândalos
do Congresso Nacional, maracutaias maiores e menores. No Senado Federal,
na Câmara de Deputados. Última destas as passagens aéreas. A mancha
negra parece que alcança todos os brancos. De Gabeira a Adriane Galisteu
e Fábio Faria. Uma farra! Como anda livre a imoralidade neste Brasil!
Irregularidades típicas de falta de Decoro Parlamentar: “Qualquer caso
de passagem que não tinha regra é passado”, diz o deputado. E parece que
o entendimento se generaliza e se confirma na palavra do Chefe da Casa
Legislativa. Como não tinha regra? Em que lei, em que norma jurídica, em
que léxico pode-se entender que o uso do dinheiro público é lícito ao
gozo pessoal do servidor público? Ou o senador da república e o
deputado, o presidente da república e seus ministros não são agentes
públicos? Não? Se não, em que categoria funcional, mais nobre se
qualificam? Príncipes? Até estes são servidores do Poder Público. E os
reis também. Ninguém pode usar o público como privado em nenhuma
hipótese sem que infrinja a regra da legalidade. Pode usa-lo apenas no
desempenho do serviço oficial, isso mesmo quando o uso for expresso em
lei. A passagem ao agente público quando em serviço sim. Só a este e em
serviço, à esposa não, jamais à namorada, nunca em passeio. No caso do
congressista, pode-se fazer legal o uso da passagem? Ao deputado e ao
senador, só a estes, repitamos. A esposa é sua, não é do Poder Oficial.
Ainda assim! Ainda assim! O congressista é eleito e remunerado para
representar o povo. Se sua casa de trabalho está em Brasília, em
Brasília deverá residir. Falo em termos de moralidade. Sobretudo quando
dispõe de residência oficial na Capital da República. Se fora daí reside
por conveniência sua, em seu estado ou em outro que seja, o problema é
seu. Há de custear a passagem para o local de trabalho. E o combustível
para o carro. | ||||||||
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