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07/08/2009 - Sitepopular /Ascom-MPF

Bloqueados bens da organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

 

Justiça Federal determinou também a quebra do sigilo fiscal, bancário e de remessas internacionais referentes aos denunciados e empresas utilizadas pela organização criminosa

A 2ª Vara da Justiça Federal, na última sexta, 31 de julho, determinou, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o sequestro e bloqueio de sete fazendas, incluindo animais, equipamentos agrícolas e benfeitorias; 69 prédios e lojas, uma aeronave, 51 veículos, sendo vários deles de luxo, 14 pistolas e 24 revólveres, além de diversas outras armas de propriedade dos denunciados que compõem a organização criminosa Paratodos/OM/2M2B, cujos integrantes foram denunciados pelo MPF/BA. A Justiça determinou, ainda, a quebra do sigilo fiscal e bancário e de remessas internacionais de propriedade das pessoas físicas denunciadas e das pessoas jurídicas ligadas à organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia.

A decisão da Justiça atende em parte o pedido do MPF/BA, que havia requerido o sequestro e o bloqueio de todas as contas correntes, dos bens móveis, imóveis, veículos, embarcações, aeronave e o sequestro dos direitos societários dos integrantes da organização que foram denunciados em julho último. De acordo com o pedido do MPF/BA, os réus possuem "vastíssimo patrimônio, incluindo inúmeras empresas de fachada, imóveis, diversos veículos, bens móveis e semoventes, revelando a magnitude dos patrimônios construídos com recursos ilícitos, provenientes de atividade criminosa reiterada, habitual e continuada".

Os quatro procuradores que assinam o pedido de sequestro e de bloqueio de bens haviam requerido também o sequestro de todas as fazendas pertencentes ao também líder do esquema criminoso Paratodos/OM/2M2B, Augusto César Requião da Silva, e da sua empresa de fachada Augúrio Empreendimentos e Participações, cujo bloqueio ainda não foi decretado tão-somente pela necessidade de se identificar o registro dos imóveis. No total, são sete fazendas a serem sequestradas (Vera Cruz; Mandacaru; Mantiqueira; Santa Helena; Bela Vista I e II; Lagoa Grande e Jequimirim), o que o MPF/BA também já havia pleiteado seja diligenciado junto à Corregedoria-Geral do TJ/BA, ante os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

Entre os bens bloqueados pela Justiça estão sete fazendas (Vale Verde II, Lagoa Formosa, Canaan, Curitiba, Santa Helena, Itapuan e Conjunto Riachuelo) e um automóvel Maserati, cujo valor 0 Km pode chegar a R$ 750 mil, de propriedade do líder do Núcleo OM/2M/2B, Augusto César Requião, duas Land Rover Discovery3 TDV6 HSE, cujo preço no mercado chega a R$ 235 mil cada uma - pertencentes a Adilson Passos e ao diretor de Apurações da Paratodos, José Geraldo Souza de Almeida; e uma aeronave Cesna 402 CM, na qual Passos detém um terço da propriedade.

Inclusão digital - No pedido de sequestro e bloqueio de bens apresentado à Justiça Federal no último dia 21 de julho, como medida de interesse público e benefício social para toda a população carente da capital baiana, o MPF/BA requereu que as mais de mil máquinas apreendidas durante a Operação Aposta, deflagrada em Salvador há quase dois anos, sejam entregues ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia a fim de transformá-las em equipamentos voltados para a inclusão digital de pessoas carentes na sociedade civil baiana. O pedido do MPF/BA visa converter as máquinas eletrônicas programáveis (MEPs), conhecidas como caça-níqueis, videobingos e videopôquer em computadores que poderão ser destinados às escolas da rede pública do estado, a exemplo como foi realizado em outras unidades da Federação.

 

06/08/2009 - Sitepopular / Com informações da Ascom/MPF-Ba / Redatora: Aline D'Eça – MTb-BA 2594

 

Denunciados integrantes de organização criminosa desvendada pela 'Operação Aposta'

 

Vinte integrantes de uma organização criminosa desarticulada em uma megaoperação de combate à prática de jogos de azar empreendida em 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ás Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual (MPE), conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), foram denunciados à 2ª Vara Federal pelo MPF. Eles devem responder por crimes como contrabando; formação de quadrilha; lavagem de capitais; manutenção de depósitos não declarados no exterior; obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de número indeterminado de pessoas mediante processos fraudulentos por meio de máquinas eletrônicas programáveis; porte, detenção e fornecimento de arma de fogo sem autorização legal; e guarda de cédulas falsas.

Durante a “Operação Aposta”, realizada em Salvador, no dia 21 de agosto de 2007, foram fechados 33 pontos de jogos de azar, confiscadas 1.050 máquinas caça-níqueis e apreendidos cerca de R$ 3 milhões, além de farta documentação. A partir da megaoperação na capital baiana, foram deflagradas diversas operações no interior do Estado, restando comprovada a existência de uma organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis, com ramificações não só na Bahia, mas também fora do Brasil.

Foram identificados como integrantes da organização criminosa: o fundador e líder da Paratodos na Bahia, Adilson Santana Passos; seu filho e sucessor, Adilson Santana Passos Júnior; o diretor de Apurações da Paratodos, José Geraldo Souza de Almeida; os filhos dele, Leandro e Leonardo Reis Almeida, e o diretor financeiro do grupo, Deusdete de Souza Araújo, ex-prefeito do município de Varzedo (Ba). Ligados a este “núcleo”, também foram denunciados Raimundo de Freitas Medina, Valfrido Lopes Barreto; Landulfo Vital de Araújo; o filho dele, Lenilton Santana Araújo; Balbino Barreto Santana; João Carlos Pinto, Arivaldo dos Santos Cirqueira, Joildo Nogueira Neri e José Carlos de Jesus. São réus, ainda, o líder do esquema criminoso denominado OM/2M2B, responsável pela infraestrutura de contrabando, montagem dos caça-níqueis e distribuição das máquinas em diversos pontos da capital baiana e interior do Estado, Augusto César Requião da Silva; sua irmã, Luciana Requião da Silva; os sócios da OM/2M2B, José Luís de Oliveira Simões e Valdemir Acácio Osório; bem como Luiz Paulo Bacellar de Pinho.

Além da farta documentação comprobatória apreendida durante a “Operação Aposta”, foram utilizados na denúncia do MPF relatórios de análises de mídias e de perícias produzidos pela Polícia Federal. A operação, explica o Ministério Público Federal, desnudou a dinâmica do jogo ilegal na Bahia, composto por uma megaestrutura de exploração de milhares de máquinas eletrônicas programáveis – mais de 7 mil – e um forte esquema de empresas de fachada utilizadas para a lavagem de capitais ilícitos. As investigações desvendaram, ainda, as conexões entre os núcleos da organização criminosa e seu alto grau de alcance, que tem como características: ramificações na atividade política; monitoramento das ações do aparelhamento estatal de segurança pública; incursões direcionadas à corrupção de agentes públicos; além do histórico de mortes violentas de pessoas envolvidas com a organização, especialmente relacionado ao núcleo Paratodos.

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