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Documento produzido pela Organização da Nações
Unidas (ONU) aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil
homicídios que se cometem a cada ano no Brasil. O relator especial da ONU sobre
execuções extrajudiciais, Philip Alston, afirma que as mortes deste tipo “estão
desenfreadas” em determinadas regiões do país. Ele esteve no Brasil de 4 a 14 de
novembro de 2007, quando visitou os estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de
Janeiro e o Distrito Federal.
De acordo com a ONU, os problemas incluem as execuções cometidas por policiais
em serviço, fora do serviço, integrantes de esquadrões da morte ou de milícias,
assassinos de aluguel e as mortes de internos nas prisões.
“Policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas
as mortes no Brasil. Enquanto a taxa de homicídios oficial de São Paulo diminuiu
nos últimos anos, o número de mortos pela polícia aumentou, de fato, nos últimos
3 anos, sendo que em 2007 os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia”,
descreveu Alston no relatório. “No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são
responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a
cada dia”, acrescentou.
O relator sustenta que o uso de força policial excessiva, estimulado por
autoridades governamentais, tem levado à morte de suspeitos de crimes, que
deveriam ser apenas presos, e de pessoas inocentes atingidas nas proximidades
dos locais de operação.
Alston também ressalta que em muito casos os policiais não preservam o local do
crime, para dificultar a coleta de provas. Isto, somado à ineficácia
administrativa das corregedorias, gera a impunidade.
“As mortes devem ser investigadas pela Polícia Civil, porém, os escassos
recursos e um forte corporativismo fazem com que tais investigações em raras
ocasiões sejam conduzidas de modo correto, quando realizadas”, criticou.
Entre os excessos citados pelo relator, está a morte de 124 pessoas suspeitas de
integrarem a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pela polícia de
São Paulo. A situação foi descrita pela polícia como “resistência seguida de
morte”.
Alston também ataca o governo do Rio de Janeiro e as autoridades de segurança do
estado por estimularem um clima de “guerra” contra o crime organizado, com
concessões para abusos.
“A extensão com a qual as mortes de criminosos são toleradas e até publicamente
motivadas por representantes do alto escalão do governo nos explicam, em grande
parte, o motivo para a ocorrência de muitas mortes por policiais e o motivo
delas não serem investigadas corretamente.”
O relator define como “um fracasso” a operação de invasão policial do Complexo
do Alemão, na capital fluminense, em junho de 2007, com o intuito de libertar
favelas do controle do tráfico. Na ocasião, 19 pessoas morreram e pelo menos
nove foram feridas pelos policiais. Laudos produzidos por especialistas
indicados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República revelaram fortes indícios de execuções extrajudiciais.
De acordo com os laudos, dos 19 mortos, 14 tinham
ferimentos provocados por balas nas costas. Seis vítimas apresentavam tiros na
cabeça e na face. Cinco vítimas tinham sinais de tiros dados à queima roupa. A
polícia, por sua vez, apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis e
300 quilos de drogas.
“O número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas e, no dia
seguinte, havia apenas uma presença mínima da polícia na favela. Uma óbvia lição
é que uma operação policial para retirada de organização criminosa de uma área
específica deve, em seguida, contar com uma presença policial duradoura”,
argumentou Alston em relação aos resultados da estratégia adotada pelas
autoridades de segurança pública no Complexo do Alemão.
O relator da ONU encerra seu trabalho com uma série de recomendações às
autoridades brasileiras para o aperfeiçoamento das forças policiais e a garantia
de maior respeito aos direitos humanos. |
