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Em apenas um
semana de campanha de combate ao nepotismo na Bahia, o Ministério Público
estadual recebeu 152 denúncias, em sua maioria, advindas do Interior do
Estado. De acordo com o relatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), o principal alvo
das denúncias têm sido os prefeitos e integrantes de Câmaras de Vereadores.
A campanha “Diga não ao nepotismo – serviço público não é casa da mãe Joana,
do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...” foi lançada no último
dia 27 de novembro, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche
Britto, que apresentou aos cidadãos baianos o telefone 0800-286-0606 e o
e-mail
denuncianepotismo@mp.ba.gov.br,
para que eles participem ativamente do processo.
De acordo com
a coordenadora do Gepam, promotora de Justiça Rita Tourinho, as denúncias
recebidas pelo MP serão encaminhadas aos promotores de Justiça responsáveis
para que eles tomem ciência do fato e verifiquem sua veracidade adotando as
providências cabíveis. Os membros do MP recomendaram aos prefeitos
municipais e presidentes de Câmara de Vereadores a imediata exoneração dos
servidores que exercem cargos de confiança e que guardem parentesco de até
terceiro grau com o chefe ou vice-chefe do Executivo, secretários
municipais, membros da Casa Legislativa e dirigentes dos órgãos da
Administração Pública Indireta, sendo que o PGJ enviou a recomendação ao
governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa e presidentes dos
Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Todos têm o prazo de 45
dias, após o recebimento da recomendação, para exonerarem os parentes.
Caso a
determinação encaminhada pelo MP não seja cumprida, o infrator e o
beneficiário poderão ser alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa, o que pode acarretar para o gestor público a perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, dentre outros. A
campanha, segundo explicou Lidivaldo Britto, está pautada no artigo 37 da
Constituição Federal, que determina a impessoalidade e a moralidade como
preceitos da administração pública. O PGJ recebeu, em audiência realizada
hoje, congratulações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério
Público da União – seção Bahia, que, por meio do secretário executivo José
Marcos Lisboa, parabenizou o MP estadual pela “nobre iniciativa” e
protocolou um ofício de apoio à campanha. |
