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Brasília - Entre os mais de 5,5 mil
municípios brasileiros que elegeram prefeitos e vereadores nas eleições
deste ano, 58 podem ser extintos do mapa caso o Congresso Nacional não
aprove uma lei federal complementar que reconhece a criação dessas
cidades. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, classificou a situação como “bastante complicada” e
lembrou que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades
voltarão a ser apenas distritos.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele
explicou que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada estado
brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a
fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. No período,
segundo ele, foram criados 1.288 municípios em todo o país. Mas no dia
13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda
Constitucional nº 15, que tirou a competência dos estados e determinou
que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios
no Brasil. “Até hoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
De 1996 para cá, de acordo com Ziulkoski, apenas no Rio Grande do Sul
foram criados 30 municípios de um total de 58 distribuídos pelo país. A
assembléia legislativa do Mato Grosso – estado onde foram criados 15
municípios – chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) para que declarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar
sobre o assunto. “Uma coisa lamentável”, avaliou o presidente da CNM.
Em seguida, o STF publicou uma súmula prevendo que, caso a
regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, os 58 municípios
estarão passivos de extinção. Ziulkoski lembrou que a Emenda
Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois
anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela
Câmara dos Deputados.
“Agora, a comissão especial foi instalada, só que ficou muito tempo
parada. Estamos aqui em Brasília mobilizados para a reunião para ver se
aprovam [a legislação] em tempo hábil. Senão, o próprio presidente do
STF se pronunciou há poucos dias dizendo que aplicará a decisão da
súmula.”
O encontro está previsto para as 14h de hoje (14), na Câmara dos
Deputados. Após a reunião, às 14h30, ocorre uma audiência pública com o
presidente da Frente Nacional de Prefeitos e o prefeito de Recife, João
Paulo Lima e Silva, o presidente da Associação Brasileira de Municípios,
José do Carmo Garcia, e o presidente da União dos Vereadores do Brasil,
Bento Batista – além do próprio Ziulkoski. Prefeitos da maioria dos
municípios que podem desaparecer do país também estarão presentes
durante o debate.
Ziulkoski afirmou estar confiante de que os deputados votem a matéria
até o final do ano e ressaltou que, se houver “vontade política” por
parte dos parlamentares, o tema pode entrar em pauta mesmo antes do
prazo final estabelecido pelo STF para a criação da lei complementar
federal.
“Como não há, a princípio, ninguém se opondo, isso será solucionado.
Senão, a conseqüência não é só os prefeitos, os vices e os vereadores
que não vão assumir. Há a situação de funcionários concursados nesses
municípios. E tem município grande, com 180 mil habitantes. Como fica o
atendimento à população? O cidadão vai ter que se deslocar por quantos
quilômetros para ir até a prefeitura? Hoje, ele já está sendo atendido
ali.”
De acordo com a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei
complementar, 27 municípios brasileiros desaparecerão imediatamente até
maio de 2009. As outras cidades também correm o risco de extinção, mas
os casos serão julgados pelo STF. |
