29/10/2009 - Sitepopular / Por Edson Sardinha do Congresso em Foco

Presidente do STF volta a criticar repasse público para o MST

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem (28) novamente o repasse de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O ministro disse que o poder público não pode financiar “práticas delituosas”, em alusão à ocupação de terras pelo MST e à destruição de um laranjal de uma fazenda no interior de São Paulo pelo movimento, há três semanas.

Segundo ele, a legislação em vigor já proíbe o repasse de dinheiro público a entidades que promovem “invasões” de propriedades privadas ou públicas. 

“Existe uma norma estabelecida na legislação específica que recomenda que, na verdade, é uma orientação que nem precisava existir essa norma. Obviamente que o governo não pode repassar recursos para qualquer instituição que eventualmente se envolva em práticas delituosas. Isso me parece algo óbvio”, afirmou Gilmar.

Logo após a destruição do laranjal, no início do mês, o presidente do Supremo havia defendido o fim do repasse de recursos públicos para o MST. “A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências”, declarou.

Questionado sobre a posição do ministro, o presidente Lula evitou polemizar com Gilmar. “Um ato de barbárie não precisa de dinheiro, precisa apenas de falta de bom senso”, afirmou ontem (27) Lula.

O presidente disse não saber se dinheiro público tem sido usado nas ocupações do MST. “As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm que apresentar documentação, proposta, passa por um crivo e aí tem direito ou não tem direito”, declarou.

A destruição de cerca de 7 mil pés de laranja pelo MST foi repudiada inclusive por senadores ligados aos movimentos sociais e pelo presidente Lula, que condenaram a ação. O protesto dos sem-terra acabou acelerando a retomada das assinaturas para a instalação de uma CPI formada por deputados e senadores para investigar repasses públicos para entidades ligadas ao movimento.

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