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pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 2ª Vara Criminal
bloqueou todos os bens de Eugenildo Almeida Nunes, proprietário da Ubatã
Comércio de Estivas e Cereais Ltda, o qual criou uma rede de pessoas
jurídicas "frias", com uso do nome de diversas pessoas na condição de
“laranjas”, inclusive seus empregados, sem que eles tivessem conhecimento da
fraude.
As investigações foram deflagradas a partir de amplas informações levantadas
pelo órgão de inteligência da Receita Federal, que descreveu o esquema de
fraudes por meio de um relatório intitulado “Caso Mel”, que teve a vertente
inicial voltada para a sonegação fiscal praticada por Alípio Alves de
Oliveira Júnior, empresário com grande atuação no ramo de polpas de frutas
no estado. Conhecido no município de Ipiaú (BA) com a fama de que
enriquecera rapidamente, Oliveira já foi denunciado pelo MPF/BA e responde
ação penal por falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Ele é
proprietário da Frutab Frutos da Bahia Ltda, detentora da marca Doce Mel,
que também se utilizava de amplo esquema de fraudes com “empresas de
fachada” em nome de diversos “laranjas”.
Na seqüência das investigações desenvolvidas, a inteligência da Receita
Federal chegou a Eugenildo Almeida Nunes, o verdadeiro proprietário das
empresas Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda, Ibirapuera Estivas e
Cereais, Tobogam Comércio de Estivas e Cereais, Hestivel Comércio de Estivas
e Cereais, Jantel Estivas e Cereais e Frigorífico e Transportadora Ubatã,
que se utilizava dos “laranjas” para driblar o Fisco e evitar que seu vasto
patrimônio pessoal, angariado com o esquema criminoso, fosse alcançado. As
fraudes representaram a sonegação de mais de 36 milhões de reais em impostos
à Receita Federal.
A manobra consistia na simulação da constituição e sucessivas alterações nos
contratos sociais de empresas que eram utilizadas pelo empresário para
evitar a tributação, cuja propriedade era supostamente atribuída a diversas
pessoas, os “laranjas”. O esquema era facilitado com a ajuda do tabelião
João Miranda Neto. Ele elaborava falsas procurações por instrumento público
em nome de outorgantes que não tinham conhecimento da utilização de seus
nomes como sócios das empresas, os quais sequer possuíam condição
socioeconômica suficiente para figurar nos contratos sociais.
Foi justamente um desses “laranjas” que chamou atenção da Receita Federal
para as fraudes. Surpreso com o auto de infração em seu nome relativo a uma
multa por atraso na entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa
Física, exercício 1997, ele procurou o órgão argumentando que estava
enquadrado na situação de isento, o que desencadeou uma investigação que
possibilitou desvendar toda a trama delituosa, chegando-se a outros
“laranjas” que eram usados no grande esquema de sonegação.
Eugenildo Nunes é o responsável pela empresa Hestivel Comércio de Estivas e
Cereais Ltda, que foi incluída no programa de fiscalização do cruzamento da
CPMF, por movimentar cerca de 14 milhões de reais em 1998, mas a empresa,
optante do Simples, sempre declarava não ter auferido receitas, tendo sido a
sociedade comercial colocada em nome de Neuza Francisca Santos e Wilton
Novais Alvarenga, ambos empregados de empresas de Nunes.
Bens - Embora tenha declarado
patrimônio irrisório à Receita Federal entre os anos de 1996 a 1999,
Eugenildo Nunes possui um considerável patrimônio, incluindo, além de
empresa no ramo de estivas e cereais, o maior frigorífico da região sul do
estado, diversos imóveis, seis fazendas, 20 veículos, além de 36 caminhões
em nome da Frigosul.
A partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Ubatã
Comércio de Estivas e Cereais, o órgão de inteligência da Receita Federal
levantou a existência de, pelo menos, 18 empresas ligadas a Eugenildo Nunes.
Algumas delas são do mesmo ramo, localizam-se no mesmo município e têm como
sócios funcionários com remuneração de um salário mínimo. O interessante é
que eles são registrados em empresas da qual Eugenildo Nunes é
sócio-proprietário, as quais possuem movimentação financeira de milhões de
reais, embora declaradas ao Fisco como inativas ou com zero de receita.
Uma das empresas, a Jantel Estivas e Cereais Ltda, conforme noticiado, está
também ligada irregularmente ao atual prefeito de Ubatã, Adaílton Magalhães,
um dos indiciados pelo Polícia Federal na recente Operação Vassoura de
Bruxa. De acordo com matéria da mídia local de agosto de 2007, Magalhães
teria adquirido bens e serviços da Jantel por meio de contratos
superfaturados e chegou a ser preso em junho do ano passado por esse e
outros crimes.
Além de ter todos os bens bloqueados, Nunes vai responder ação penal
pública por crime contra a ordem tributária - sonegação fiscal - e prática
continuada e reiterada de falsidades documentais e ideológicas. Já o
tabelião do 1º Ofício de Notas da Comarca de Ubatã (BA), João Miranda Neto,
responderá por prática continuada e reiterada de falsidades documentais e
ideológicas. (Ascom) |
