O Ministério Público Federal em Petrolina, Pernambuco (MPF/PE), denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município de Sento Sé, na Bahia, Ednaldo dos Santos Barros, pela não prestação de contas de recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à prefeitura.
Na denúncia, ajuizada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, o MPF/PE pede à Justiça Federal que Ednaldo Barros seja condenado à pena de detenção, que pode chegar a três anos, bem como à inabilitação para exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
Em 1998, o MEC repassou ao então prefeito R$ 90,2 mil, que deveriam ter sido destinados, supletivamente, à manutenção de escolas pública municipais que atendessem alunos do ensino fundamental. Em valores atualizados, a verba chega a quase R$ 212,7 mil.
A documentação analisada pelo MPF/PE revelou que Ednaldo Barros não fez a prestação de contas dos recursos federais à autoridade competente, mesmo após ter sido notificado pelo MEC. Em Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito a restituir o valor recebido.
Conforme consta da ação penal, o MPF/PE entende que ao esquivar-se da prestação de contas, o ex-prefeito dificulta a investigação sobre a aplicação dos recursos, o que pode estar encobrindo eventual conduta ainda mais prejudicial à sociedade.
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