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Dois crimes que estavam
prestes a prescrever porque os autos estavam em mãos do advogado de defesa
há vários anos serão apreciados pelo Tribunal de Justiça após a intervenção
do Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais (Narj), criado pelo
Ministério Público estadual no mês de agosto do corrente ano. Um dos crimes
foi praticado no Réveillon de 1995, por um oficial da Marinha
contra uma assessora da Secretaria de Administração do Estado chamada Sheila
Marques das Neves e o outro envolve o dono da Loja Exagerado, José Guedes
Lemos, que foi condenado por ter matado uma garota conhecida por Ritinha. Em
ambos os casos, os réus, mesmo julgados e condenados, continuam soltos.
No caso do oficial chamado
Carlos Frederico de Andrade Nascimento, ele conheceu a vítima em Praia do
Forte e no primeiro dia do ano ela foi encontrada morta por asfixia. Seu
julgamento aconteceu em 23 de abril de 1998, e ele foi condenado a 14 anos
de reclusão. Quanto a José Guedes Lemos, que também conheceu Ritinha num
momento de festa, em que ela comemorava o aniversário em um bar de Salvador,
o crime aconteceu em um apartamento na Barra, de onde ela despencou da
janela. O julgamento de Lemos aconteceu em 1994, quando ele foi condenado a
12 anos de reclusão, mas também nunca foi preso porque seu advogado recorreu
e reteve os autos até hoje, impedindo a devida apreciação pelo TJ.
O procurador-geral de
Justiça Lidivaldo Britto encaminhou os casos para a apreciação do Tribunal
de Justiça e dará ciência à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia sobre
o longo tempo em que os advogados ficaram com os autos “fato que prejudicou
a celeridade da justiça em punir aqueles que cometeram crimes”. Segundo
Lidivaldo, o papel do Narj é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema
judicial, dando mais rapidez ao julgamento dos recursos, cujo prazo normal
de tramitação é de um ano a um ano e meio, sendo que o que se verifica nos
dois casos, que agora vão ser apreciados pelo TJ, é um período de tempo
superior a 10 anos. |
