17/11/2009 - Sitepopular /

Ministério da Justiça e MP-BA implantarão centro de excelência contra lavagem de dinheiro

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), e o Ministério Público do Estado da Bahia celebrarão na próxima quarta-feira, dia 18, às 15h, um termo de cooperação para implantação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-MPBA), que funcionará como centro de excelência regional em produção de informações estratégicas para o combate a crimes de lavagem de dinheiro e à corrupção, atendendo também às necessidades de uso de tecnologia para análise de grandes volumes de informação dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O LAB-MPBA seguirá o modelo de laboratório desenvolvido pela SNJ (o LAB-LD), será instalado no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) do MP baiano e contará com equipe capacitada e softwares especializados. A assinatura do convênio pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Reaiche Britto, ocorrerá no Espaço Cidadania da sede do MP baiano e será seguida de entrevista coletiva. O ato contará com a participação dos procuradores-gerais de Justiça de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe e da coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento.

A criação de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro nas onze áreas consideradas mais violentas do país, segundo o modelo do LAB-LD da SNJ, é meta integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), conjunto de programas e ações do Ministério da Justiça voltados a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade. A assinatura do termo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público baiano visa cumprir tal diretriz do Programa, através da conjugação de esforços entre os dois órgãos e da implementação de um centro produtor e difusor de informações estratégicas de âmbito regional no Nordeste do Brasil que propicie o uso intensivo de tecnologia aplicada ao enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos. A criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é meta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, criado em 2003, no qual são estabelecidas políticas públicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. De de 17 a 20 de novembro, será realizada em Salvador, no Hotel Deville, a 7ª edição da ENCCLA.

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