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Uma comitiva de vereadores de todo o país está
hoje (10) na Câmara dos Deputados para tentar sensibilizar os parlamentares
para que aprovem a proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em
Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. Para a União dos
Vereadores do Brasil (UVB), a alteração aprovada no fim do ano pelo Senado
não vai representar mais despesas para os municípios.
Em café da manhã com jornalistas, o vice-presidente da UVB, Sebastião
Misiara, argumentou que a alteração feita pelo Senado não vai aumentar os
gastos das Assembléias porque a própria Constituição já limita as despesas
com os Legislativos Municipais. Por outro lado, disse Misiara, se a Câmara
voltar a colocar o artigo que propõe o corte do orçamento, as Assembléias
ficarão reféns dos prefeitos.
"Com a PEC, o número de vereadores no país vai passar de 53 mil para 59 mil.
Apesar do crescimento do número de vereadores, a verba destinada às
Assembléias será a mesma", afirmou Misiara. Segundo ele, as despesas com os
Legislativos Municipais variam entre 2,5% e 3% do orçamento do município, de
acordo com o total da população.
"Se aumentarem o número de vereadores e reduzirem o orçamento, teremos um
Legislativo Municipal totalmente dependente dos prefeitos. No entanto, se
diminuírem o número de vereadores e deixarem o orçamento como está, haverá
uma brecha para que as Assembléia virem lugares recheados de luxo",
argumentou.
De acordo com Misiara, a solução para o impasse é a Câmara aprovar o aumento
do número de vereadores e não derrubar a alteração feita no Senado. "A
Câmara pode fazer uma série de exigências em relação aos gastos das
Assembléias e para dar transparência nesses gastos", disse.
"Vamos mostrar que os deputados estão cometendo um equívoco", acrescentou o
vice-presidente da UVB em relação à idéia do presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), de fazer com que a PEC volte a tramitar na Casa.
No ano passado, a PEC foi responsável por divergências entre deputados e
senadores. Isso porque, na Câmara, a proposta foi aprovada com aumento do
número de vereadores, mas com a redução do repasse de recursos para as
Assembléias. Já os senadores derrubaram o corte no orçamento das
assembléias.
Em entrevista recente, Temer disse que não há como a Câmara promulgar a
proposta. Segundo ele, a PEC vai ter ova tramitação na Câmara, começando
pela Comissão de Constituição e Justiça, passando depois por uma comissão
especial e por último pelo Plenário. "A regra é que quando há mudança em uma
das Casas, e como tem de ser aprovada em dois turnos, você tem que fazer
toda a tramitação aqui". |
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O recém
empossado presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou essa
segunda-feira (2) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.343
novas vagas de vereadores no país pode ser votado. O polêmico projeto foi
barrado pelo ex-chefe da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não aceitou a
alteração do artigo que proibia o aumento dos custos do Legislativo com o
ajuste. A medida foi defendida pelo peemedebista Garibaldi Alves (RN), então
presidente do Senado, que chegou a levar a questão ao Supremo Tribunal Federal
(STF), por meio de um mandado de segurança, para que houvesse a promulgação.
“Conheço bem a matéria, mas ainda não tenho resposta. É possível que venha a
plenário”, revelou Temer. O parlamentar declarou ainda que pretende promover uma
maior integração entre os três poderes na Casa.
(Bahia
Notícias) |
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O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por
um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos
Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos. O deputado
Ciro Nogueira (PP-PI), do PP, ficou
em segundo, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco
PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos. Não houve
votos em branco e nulos.
Temer deve tomar posse em seguida e conduzir a apuração para os demais
cargos da Mesa Diretora, também sujeitos a segundo turno.
Quem é Michel Temer
Filho de um comerciante de origem libanesa, o paulista Michel Miguel Elias
Temer Lulia, 68 anos, cravou um feito histórico ao eleger-se presidente da
Câmara pela terceira vez. Antes dele, no período republicano),
somente dois homens conseguiram a mesma proeza: o também paulista Ulysses
Guimarães e o piauiense Flávio Marcílio. Temer ocupou a presidência nos
períodos de 1997-1999 e 1999-2001.
Advogado pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP), casado pela segunda vez e pai de quatro filhos, Michel Temer sempre
teve uma atuação no meio jurídico paralela à vida política. Mestre e doutor
em Direito, deu aulas na PUC de São Paulo e na Faculdade de Direito de Itu
(SP). É autor de quatro livros, sendo que o mais recente, sobre Direito
Constitucional, está na 22ª edição.
Vida política
A iniciação política ocorreu no início dos anos 60, como oficial de gabinete
de seu ex-professor Ataliba Nogueira, um intelectual conhecido na área
jurídica, secretário de Educação do governo Adhemar de Barros. A partir daí,
Temer ocupou diversos cargos, como o de procurador-geral do estado de São
Paulo e de secretário de Segurança Pública - este último a convite de dois
governadores (Franco Montoro e Luiz Antônio Fleury Filho). Coube a ele, como
secretário, criar a primeira Delegacia da Mulher do País, em 1985.
A estreia no Congresso ocorreu em 1987, como deputado constituinte. De lá
para cá foram seis mandatos, sempre pelo PMDB, partido que preside desde
2001. Foi também líder do seu partido entre 1995 e 97 e do bloco
PMDB/PSD/PSL/PSC de 1996 a 1997. No Parlamento, Temer destacou-se pela
capacidade de articulação e o trânsito entre oposição e governo.
Na eleição de hoje, contou com o apoio de 14 legendas. O arco partidário foi
do PT ao DEM, juntando aliados e oposicionistas ao governo Lula. Por causa
dessa costura política, os partidos divulgaram uma declaração na qual
afirmaram que o novo presidente era "um candidato da instituição".
Atuação na Câmara
Na Câmara, Temer ocupou também a presidência da Comissão de Finanças e
Tributação, além de ser uma figura cativa do PMDB na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania, a mais importante da Casa e a que
concentra o debate constitucional sobre os projetos.
Nos últimos anos votou a favor de projetos importantes, como o da Lei Seca e
o que aumenta as penas para o crime de pedofilia (Leis 11.705/08 e
11.829/08). É autor dos projetos que originaram as leis dos juizados
especiais (9.095/95) e de repressão ao crime organizado (9.034/95).
Propostas
Temer avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para
assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito
de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo
restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós
possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda
mais".
Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária
para ainda este ano. Segundo o deputado, a Casa tem maturidade suficiente
para analisar as duas matérias.
Temer disse que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo -
instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado
pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo
Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a
constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.
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