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02/05/2009 - Sitepopular | ||||||||
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MAIS DENÚNCIAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS SÃO APRESENTADAS NA CÂMARA | ||||||||
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O Vereador Lucas Leite usou a
Tribuna da Câmara na sessão do dia 30/04, para denunciar o não cumprimento
do Art. 56 da Lei Orgânica do Município que determina ao Prefeito, eleito ou
reeleito, apresentar o Programa de
Lucas Leite também cobrou o posicionamento dos demais vereadores sobre as denuncias contra o gestor municipal, conforme Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com pedidos de liminares de afastamento do cargo e de indisponibilidade de bens. São várias denuncias de obras de infraestrutura sem identificação dos logradouros, fraudes em licitações, obras fantasmas - a exemplo da Rua Ana Nery que consta como calçada na gestão do atual prefeito, mas o serviço foi feito na gestão de Alcides Lacerda, quando Eunápolis ainda era povoado - além de outras irregularidades. Lucas Leite afirmou: “a sociedade exige que esclareçamos todas estas denuncias e nós, vereadore,s temos a obrigação de investiga, O instrumento legal para isto é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Na mesma sessão foi aprovado o
Requerimento nº 003/2009 de autoria de Lucas Leite requerendo do Chefe do
Poder Executivo cópia do processo licitatório nº 004/2009 - aquisição de
serviço de transporte escolar, e justificativa para o não cumprimento da lei
de licitação nº 8666 em seu artigo 21, que determina os locais e prazos para
divulgação
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Metas
de sua gestão, contendo as ações prioritárias, estratégicas, os indicadores
e metas quantitativas para cada um dos setores da administração Pública
Municipal até noventa dias após sua posse. “a Lei Orgânica foi rasgada pelo
Prefeito” denunciou, solicitando aos seus pares apoio para exigir o
cumprimento da Lei.
do
edital. Sua aprovação foi por sete votos a favor e três contra(Galego do
Regional, Paulo Brasil e Ubaldo Suzart). Após a votação da matéria, o
“assessor legislativo” do Prefeito
se pronunciou do plenário
dizendo que outros vereadores aliados também tinham votado contra, a
Presidente Carmen, burlando o Regimento Interno, fez outra votação que
ratificou sua aprovação com os mesmos votos.