Brasília - O plenário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções
duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de
sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete
Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a
processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos
os conselheiros.
O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson
Dipp, determinou ao TJBA que suspenda todos os benefícios ou vantagens
recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a
responsabilidade delas. A presidência do TJBA será oficiada pelo CNJ
para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito
de se livrar da investigação.
“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento
incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica
para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.
A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia,
que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJBA, advogados e
juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a
Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o
filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença
favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.
Enquanto órgão administrativo, a pena máxima que o CNJ pode aplicar às
magistradas, caso comprove as suspeitas, é a disponibilidade, uma
espécie de aposentadoria forçada, mas com salário proporcional ao tempo
de serviço, e não integral.
