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Salvador - O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, é duro com
o Judiciário baiano e com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nessa entrevista concedida ao Correio da Bahia, quando recebeu na Câmara
Municipal de Salvador a Medalha Thomé de Souza, honraria cobiçada por muitas
autoridades e homens públicos, Busato não foge ao estilo polêmico e
contestador. Ele disse que o Judiciário baiano é um exemplo negativo para o
país por conta do acúmulo de processos, da falta de juízes nas comarcas e
por questões éticas. O presidente da OAB também faz críticas ao presidente
da República, acusa o PT de adotar práticas autoritárias – o que levou a
Ordem a se afastar do partido – e defendeu a apuração da denúncia publicada
na revista Veja, de que a praga da vassoura-de-bruxa foi disseminada de
forma criminosa na região cacaueira da Bahia, a mando de militantes
petistas.
P- O senhor visitou recentemente o interior da Bahia para conferir
de perto a situação do Judiciário baiano, considerado caótico pela seccional
baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O que assustou mais o
senhor?
R- Principalmente o estoque de processo para julgamento. Há um número
excessivo de processo em função da demanda que, ao longo do tempo, ficou
reprimida sobretudo no interior do estado, pelo número insuficiente de
magistrados. Encontrei varas criminais com mais de seis mil processos. No
meu estado, o Paraná, quando se diz que uma vara tem mais de 450 processos,
já se diz que o aparato Judiciário não funciona mais. O que vimos na Bahia é
um exemplo de descalabro. Outro ponto é a exigüidade do tempo em que o
Judiciário na Bahia está aberto à população. Em Barreiras, por exemplo, o
fórum só funciona das 8h ao meio-dia. Isso, segundo me informou o próprio
juiz. Em outras comarcas há horários diferentes. Portanto, não há uma
regularidade no horário de funcionamento dos fóruns.
P- O senhor disse que também encontrou advogados em situação de
miséria, por conta da ineficiência do Judiciário da Bahia.
R- Numa situação dessas, com varas cíveis com milhares de processos em
andamento, o advogado empobrece vertiginosamente, já que não consegue
apresentar um trabalho satisfatório para o seu cliente. Em Valença, houve
denúncias de que havia advogados pedindo até para receber cestas básicas.
Uma situação verdadeiramente calamitosa.
P- Pelo que o senhor viu, podemos dizer que o Judiciário baiano é o
pior do Brasil?
R– A Bahia é afamada por ter um Judiciário muito deficiente. Isso já estamos
denunciando ao longo de toda a minha gestão à frente da OAB. Desde os
primeiros momentos, temos visitado o interior da Bahia e constatado essa
situação de descalabro. Temos visto comarcas há dois anos sem juízes, foruns
fechados, falta absurda de serventuários. O Judiciário baiano é um exemplo
negativo para o país. E isso está provado com a decisão do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) de dar provimento às denúncias feitas pela OAB-BA.
P- O CNJ suspendeu o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ)
sobre a nova lei de organização do Judiciário no estado, a pedido da OAB-BA.
A Ordem não ficou satisfeita com o texto apresentado?
R – O problema é que o projeto é desconhecido. Ele foi elaborado a toque de
caixa e já estava em vias de ser encaminhado para a Assembléia Legislativa
da Bahia. Isso sem qualquer discussão, de forma completamente
antidemocrática e, diria até, inconstitucional, porque os advogados não
foram consultados. A própria magistratura baiana, de primeiro grau, se
surpreendeu com a notícia de que a nova lei seria encaminhada à Assembléia,
já que também o projeto não foi discutido com a classe diretamente
contemplada. E isso tudo aconteceu num momento em que o TJ havia se
comprometido a levantar os problemas do Judiciário baiano em conjunto com o
CNJ. O conselho também não tinha conhecimento do projeto. Por isso, a
presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, decidiu formar uma comissão
dirigida pelo conselheiro Alexandre de Moraes para estudar o texto.
P- O CNJ também decidiu abrir um processo disciplinar contra a
desembargadora Aidil Silva Conceição, do tribunal baiano, por conta das
suspeitas de que ela ganhou de presente um anel – devolvido depois pela
magistrada, por carta – do arquiteto Fernando Frank para votar no
desembargador Benito Figueiredo, atual presidente da corte. O senhor não
acha que as investigações sobre as denúncias de compra de voto e tráfico de
influência na eleição do desembargador deveriam ser mais amplas?
R- O CNJ abriu dois processos, um disciplinar contra a desembargadora e
outro referente a suspeitas de irregularidades no concurso feito pelo TJ em
2002. Se ficar comprovada a veracidade das denúncias de compra de voto na
eleição para a presidência do TJ, é um assunto gravíssimo e se trata de
corrupção, através da ação de um lobista com interesses escusos. E já temos
sinais que caracterizam uma confissão, através da ação da desembargadora de
devolver um presente. É muito grave e preocupante essa denúncia para o
cidadão da Bahia, e nós temos de penalizar os responsáveis.
P- O senhor acha que pode haver corporativismo de parte do CNJ em
relação a isso?
R– Não vai haver corporativismo. O CNJ vai julgar isso de forma imparcial e
justa, como tem feito até aqui.
P– O PT de São Paulo decidiu ingressar na Justiça contra a
organização Transparência Brasil. Isso porque a entidade divulgou, no seu
site na internet, a campanha “Não vote em mensaleiro”. Como o senhor avalia
essa atitude do partido do presidente Lula?
R– Avalio como uma prova inequívoca de que o PT se desviou da ética e da
moral. A Ordem sempre teve o PT como um aliado e parceiro. E eu fui
obrigado, por atitudes como essa, a me afastar do PT. Essa atitude lembra
muito os regimes autoritários e a ditadura, que o PT antes sempre combateu.
Agora, eles querem cobrir o sol com a peneira. Essa atitude mostra que o PT
é conivente com a corrupção.
P– Por conta das denúncias de corrupção, a tendência é que o PT
perca muitas cadeiras no Congresso, nas assembléias legislativas e eleja um
número pífio de governadores. Apesar disso, o presidente Lula continua bem
nas pesquisas. Por que isso? A população esqueceu a corrupção?
R– Acho que isso se deve a uma grande síndrome de desconfiança e
inconformismo da população, e não apenas por conta do prestígio pessoal do
presidente, que enfrentou uma crise moral e ética. Além disso, o presidente
demonstra uma capacidade de isolamento da crise muito grande, talvez em
função de seu carisma popular, principalmente entre os mais pobres.
P– O senhor acha que a população acredita no argumento do presidente
de que não sabia da corrupção, que afastou pessoas muito ligadas a ele, como
o ex-ministro José Dirceu?
R– O presidente tentou me convencer disso, de que ele não sabia de nada.
Tentou me convencer dessa ignorância dele. Essa história também não foi bem
recebida pela população, com exceção, talvez, das camadas mais humildes que,
de certa forma, tem menos acesso à informação.
P– Por conta dessa desinformação, o senhor não acha que a oposição
deve, no horário eleitoral gratuito, lembrar os escândalos que atingem o
governo Lula?
R– O mais importante é que os candidatos e os programas mostrem à população
a realidade nacional, no sentido de que o povo possa fazer a opção correta
através do voto. Nós da OAB estamos pedindo ao cidadão que seja ativo, que
procure o caminho do novo dentro da sua cidade, do seu estado, do país,
através do voto consciente. É também muito importante que a população
analise a sua representação no Congresso Nacional. |
