27/11/2009 - Sitepopular

Prefeito de Itapebi Bahia tem que devolver quase R$ 700 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nessa quarta-feira (25/11), as contas da Prefeitura de Itapebi Bahia.

 O prefeito Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho, que se reelegeu em 2008, recebeu multa de R$ 10 mil e tem de providenciar o recolhimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 617.585,46, devendo ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, referente a  divergência entre o somatório dos documentos apresentados à Inspetoria Regional e o montante registrado no demonstrativo de despesa (agosto – R$ 28.344,97, novembro – R$ 382.546,02 e dezembro – R$ 206.694,47), caracterizando ausência de comprovação de despesa.

As principais irregularidades cometidas pelo gestor foram: a ausência de licitação e fuga ou realização de processo licitatório sem observância ao disposto na Lei Federal  8.666/93; realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário e, ainda, atraso no pagamento dos profissionais do magistério.

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