|
Segundo
documentos e contratos suspeitos, autorizados pelo presidente do legislativo
ilheense, que se encontram no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Eles apontam para transações suspeitas, envolvendo empresas sem
endereço confirmado, possivelmente fantasmas, e valores que chegam a ser
250% maiores que os praticados no mercado.
Além das compras superfaturadas, a Câmara de Ilhéus também pagou por
serviços não prestados, como é o caso do contrato com a empresa RR -
Soluções em Informática.
Ela atendeu a carta-convite emitida pela Câmara para fornecer 20
computadores de configuração básica, no valor total de R$ 61.600,00, ou
seja, R$ 3.080 por máquina. Uma unidade com as mesmas especificações é
encontrada nas lojas por cerca de R$ 900.
Como se não bastasse o preço exorbitante, que foi efetivamente pago
pelo Poder Legislativo, há outro exemplo de descaso com o dinheiro público.
É que os computadores "comprados" até hoje não apareceram na Câmara de
Vereadores.
Mesmo assim, a RR - Soluções em Informática vem recebendo R$ 2.400,00
mensais pela "manutenção" das máquinas inexistentes. Os valores constam nos
processos de número 603/05, 683/05, 1.130 e 1.254.
Passagens aéreas
Há ainda outros casos de empenho para pagamento de despesas
inexistentes. É o que ocorre com os processos 935/05, 1.124/05 e 1.288/05,
referentes à compra de passagens aéreas para os funcionários José Carlos S.
Filho, José Maria Almeida de Santana, José Carlos Silva Santos, Paulo César
Ramos e Aliam Jurandy.
O problema é que não existem as requisições dos servidores, nem os
tickets das passagens para a comprovação das viagens. Além disso, os
servidores afirmam que nunca fizeram as viagens. Resta saber para onde
"viajou" o dinheiro.
O caso das passagens está sendo investigado pelo Ministério Público em
Ilhéus, que já ouviu o presidente da Câmara, Raymundo Veloso, e o diretor da
empresa Gabriela Turismo, Paulo Moreira.
Os indícios de superfaturamento podem criar problemas sérios para o
presidente Raymundo Veloso, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados,
pelo PPS.
Veloso realiza uma campanha cara e criou até uma fundação para prestar
serviços assistencialistas em cerca de 70 municípios baianos. "Já tem gente
somando a exorbitância da campanha com os desvios na Câmara e tirando as
conclusões", diz um vereador.
Fantasmas
Endereços fantasmas e carros que bebem demais são dois problemas da
Câmara de Ilhéus. Há o processo de número 689/05, correspondente à compra de
resmas de papel A4 pelo valor unitário de R$ 25,00, quando era fornecido
antes por R$ 9,90 e o preço nas papelarias não supera R$ 14,00.
A licitação foi vencida pela AN Formiga Filho, que deveria estar na
Rua Antônio Lavigne de Lemos, centro. Mas no local não há nenhuma papelaria.
Ela ainda vendeu 69 caixas de canetas entre R$ 29,90 e R$ 40,00, enquanto o
preço de mercado é R$ 15,00.
Detalhe interessante é que a AN Formiga foi registrada na Junta
Comercial em janeiro de 2005 e, em fevereiro do mesmo ano, já participava
das licitações promovidas pela Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O indício de que a empresa foi criada especialmente para vender ao
Legislativo está nos números das notas fiscais: as primeiras se referem
justamente às transações feitas com a Câmara.
A frota da Câmara também representa uma despesa exorbitante. Com
apenas dois veículos, ela teria consumido em 2005 um total de 24.784 litros,
média de 2.065 litros por mês. Além de "beber" muito, os carros devem
quebrar com grande freqüência.
A Câmara firmou contrato com uma oficina, no valor de R$ 49 mil, para
serviços de manutenção. Só que este dinheiro é suficiente para adquirir dois
carros populares.
A lista de gastos suspeitos inclui pagamentos de R$ 7 mil à empresa
Margraf, gráfica de Itabuna, onde coincidentemente o vereador Raymundo
Veloso produz os impressos de sua campanha. Outros R$ 270 mil foram
desembolsados para publicidade.
Nos processos que deveriam justificar esses pagamentos, não há
qualquer informação específica sobre o destino dos recursos. |
