O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, e outras duas pessoas - a ex-secretária Municipal  de Assistência Social, Magali de Melo Lavigne, e o representante da empresa Ksoft Informática, Jackson Oliveira dos Santos - foram denunciados pelo Ministério Público estadual por desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e peculato, que é a apropriação ou desvio de bens ou valores a que se tem acesso em função do cargo. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, o ex-gestor deve responder ainda por crime de responsabilidade de prefeito e pode pegar uma pena de 2 a 15 anos de detenção. O MP requer ainda que, caso condenados, os denunciados arquem com o ressarcimento integral do dano, devidamente corrigido, aos cofres públicos. Eles podem também perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ter de pagar multa, além de sofrer outras penalidades previstas na legislação.
Contra os denunciados, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal. As ações, de autoria de Karina Cherubini, dão conta de uma série de irregularidades no processo de aquisição de 20 computadores e equipamentos de informática que seriam utilizados na implantação do Centro de Inclusão Digital para beneficiários do Programa Bolsa Família nos distritos de Inema, Pimenteira e Banco Central, todos em Ilhéus. De acordo com a promotora de Justiça, em julho de 2007, o Município efetuou a despesa de R$ 31.596,00 sem cumprir a exigência legal de licitação. O cheque, assinado pelo então prefeito, foi entregue ao representante da Ksoft Informática, mas a empresa nunca entregou ao Município os bens prometidos, e o Centro de Inclusão Digital nunca foi instalado.
A responsabilidade de verificar a regularidade da despesa era do então prefeito Valderico dos Reis, explica Cherubini, acrescentando que à então secretária de Assistência Social, Magali Lavigne, cabia conferir o recebimento da compra, e à empresa Ksoft entregar o material vendido. Mas nenhuma dessas etapas foi cumprida, reclama ela, afirmando que o procedimento fere os princípios da administração pública. “A intenção de fraude e desvio de verba pública fica evidente. Houve compra sem licitação, declaração falsa de recebimento de bens, além do pagamento a um empresário por bens que nem sequer foram entregues ao Município”, ressalta a promotora de Justiça.
De acordo com Karina Cherubini, para que se operasse o desvio de bens e verbas públicas, os três denunciados agiram em conluio. O ex-prefeito determinou o empenho de verbas no Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho. Uma nota de empenho foi emitida, fazendo menção a um processo licitatório que nunca foi realizado. O próprio ex-prefeito autorizou a liberação indevida das verbas públicas e assinou o cheque de pagamento entregue ao representante da empresa Ksoft. (MP-BA) |
