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Por desviarem mais de
R$ 230 mil da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaí, município a
497 Km de Salvador, por meio de esquema de corrupção e fraude
montado pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Moitinho dos
Santos, ele e mais nove pessoas são alvos de uma Ação Cautelar com
pedido de liminar movida pelos promotores de Justiça José Junseira
Oliveira, Silvia Almeida e Tamar Dias. Conforme o pedido acatado
ontem, dia 12, pela juíza Ana Karina Nobre, o presidente da Câmara,
o assessor parlamentar – advogado José Alberto de Lima Filho – , e o
tesoureiro – vereador Ranulfo José Moreira – serão afastados dos
cargos e funções públicas, para que não obstruam a busca da verdade,
interferindo na coleta das provas. Eles e os demais acusados terão
ainda verbas e bens bloqueados.
Desde 2002, informam
os representantes do Ministério Público estadual, os acusados
fraudam os processos de pagamento da Câmara com empenhos a empresas
fantasmas, apresentação de notas fiscais falsas, emissão e depósitos
de cheques da Câmara em contas particulares do presidente e de sua
companheira e troca de favores entre empresas e agentes políticos.
Por isso, os vereadores, o advogado e os demais acusados: Magna
Rosilei Chaves (companheira de Ronaldo), Erick Fabiano Assis
(contador), César Rômulo Assis (administrador), Klaus Robert Assis,
César Rodrigues Assis (advogado), Lourival Nunes Filho (empresário)
e Gesse Maris Moura (esposa de Lourival), todos favorecidos com o
esquema, violaram regras da probidade administrativa, cometendo
ainda crime de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de
documento público, formação de quadrilha e sonegação fiscal.
De acordo com a Ação,
“as fraudes nos processos foram de tal modo elaboradas, que passaram
despercebidas dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia”. Tudo organizado pelos agentes políticos e os privados, por
meio das empresas Assis Consultoria e Assessoria Municipal S/C, que
apresentou inúmeras notas fiscais falsas; Resende Souza Santos
Consultoria e Planejamento S/C (Resplan), que sempre apresentou
notas falsas; Erick Fabiano Resende Assis Me; Ker Rezende Assis,
empresa que nunca existiu, mas que, segundo os promotores de
Justiça, serviu aos propósitos escusos do presidente da Câmara; e G.
Moura Consultoria e Planejamento S/C, empresa fantasma. Relata ainda
o documento que, dos 60 cheques emitidos pela Câmara entre 2003 e
2004, 53 foram preenchidos nominalmente a ela e endossados no verso
pelo presidente e pelo tesoureiro (ação ilegal), sendo pagos em
espécie nos caixas bancários.
Com
a quadrilha liderada pelo presidente da Câmara, destacam os membros
do MP, “não causa estranheza que tivesse ele próprio, ou alguém a
sua ordem, sacado volumosa quantia diretamente no caixa bancário,
dela locupletando-se ilicitamente”. Os promotores de Justiça lembram
ainda que a atuação do grupo alcançou seu ponto culminante com a
realização de depósitos diretos na conta da companheira do
presidente da Câmara, Magna Rosilei Chaves, sendo que os valores
subtraídos da Câmara transitaram tabém pela conta de Ivani Jesus de
Sousa, trabalhador rural de Ronaldo Moitinho, usado como “laranja”. |
