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30/06/2009 - Sitepopular / Por Theoney Guerra

 

Câmara de Guaratinga rejeita contas da Prefeitura da gestão passada

 

Depois de “tomar doril”, sumindo desde o dia 17 de abril, quando a Câmara Municipal o procurava para notificá-lo de que as Contas do município relativas ao Exercício de 2007 estavam na casa legislativa com o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a rejeição, o ex-prefeito de Guaratinga, Ezequias Viana Braga recebeu da casa legislativa a rejeição dessas mesmas contas, por oito votos a zero.

O ex-prefeito tentou inda impedir a votação na manhã desta quinta-feira (25), ao mandar por um preposto seu, um Requerimento que foi protocolado na Câmara e pedia o impedimento de quatro vereadores: Adnalvo Pinheiro, Almerita Almeida, Simone Almeida e Manoel Messias. O Requerimento não foi acolhido pelo presidente Gelson José de Almeida, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Câmara.

Ao rejeitar as contas, os vereadores acompanharam o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela “rejeição, porque irregulares”, e o parecer das comissões de Orçamento e Contas e Justiça e Redação da casa legislativa, que encontraram diversas irregularidades, como ausência de licitações para a realização de obras, fracionamento de despesas para evitar licitações, falta de anexos fiscais, gastos considerados excessivos com diárias, locação de veículos, máquinas, compra de combustíveis, contratação de serviços advocatícios e contábeis, até a saída de numerário de diversas contas correntes sem documento de despesa correspondente.

O ex-prefeito não apresentou à Câmara Municipal este ano, as contas da prefeitura referentes ao exercício 2008 para fins de disponibilidade pública, como determina a legislação. Assim as suas contas relativas ao ano passado devem ser também rejeitadas. 

Dois prefeitos foram gestores daquele município no ano de 2007. Deldi Ferreira, até o dia 13 de março, e Ezequias Viana Braga a partir dessa data, até o dia 31 de dezembro. Deldi se apresentou para ser notificado no mês de abril e entregou a sua defesa, justificando incorreções que foram apontadas pelo TCM. Já Ezequias, só foi notificado por Edital e não apresentou defesa. 

 

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