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O Ministério Público
Federal de São Paulo ajuizou hoje (22) uma ação civil pública solicitando
que a Justiça Federal paulista obrigue a filial brasileira do Google a
oferecer os dados de comunidades e perfis criminosos encontrados no site de
relacionamento Orkut, que é administrado pela empresa norte-americana. A
ação prevê, como sanção, uma multa de R$ 130 milhões e pode até resultar no
fechamento do escritório do Google no Brasil.
Segundo a organização não-governamental
Safernet, criada em
dezembro do ano passado por professores universitários, bacharéis de
direitos e cientistas da computação com o objetivo de promover e defender os
direitos humanos na internet brasileira, é possível encontrar no Orkut
inúmeras páginas com violações, principalmente a difusão de crimes de ódio e
pornografia infantil.
Entre 105.971 denúncias de conteúdos impróprios recebidas pela organização
este ano, mais de 100 mil foram veiculados pelo portal de relacionamentos
Orkut. Atualmente, os brasileiros somam 70% da comunidade do site de
relacionamento no mundo.
“A nossa posição é exigir, não de um procurador da empresa americana, mas da
filial brasileira da Google, que atenda as decisões da justiça”, disse o
procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal
(MPF), Sérgio Gardenghi Suyama. “É importante deixar claro que a gente não
investiga criminosos de outros países. A gente só investiga criminosos
brasileiros, que praticam crimes no Brasil contra brasileiros”.
Segundo ele, a empresa Google Brasil não está colaborando com o MPF e a
polícia na investigação de crimes na internet, negando-se a retirar do ar
páginas com conteúdos criminosos e a fornecer à Justiça brasileira os dados
que permitem chegar até aos responsáveis pelos crimes.
A ação civil pública solicita à Justiça Federal o imediato cumprimento das
decisões, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por cada ordem de quebra de
sigilo não-cumprida e uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$
130 milhões (o que corresponde a 1% da receita bruta do grupo Google no
mundo).
A multa, conforme o texto da ação, seria destinada ao fundo nacional da
criança e do adolescente, gerida pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda). Caso a empresa continue a se negar a
colaborar com a Justiça, a ação pede o fechamento da filial no Brasil.
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