Por considerar que a novela 'Sinhá Moça' agrediu fortemente a dignidade da população negra e afrodescendente do município de Salvador, o promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho ingressou na Justiça com uma ação de tutela coletiva de pedido indenizatório cumulado com obrigação de fazer contra a Rede Globo de Televisão. O documento está sob a apreciação da juíza Letéia Braga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, que já deferiu petição para que seja expedida carta precatória para a cidade do Rio de Janeiro, com citação do diretor da Rede Globo Octávio Florisbal. Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania, Almiro Sena destaca que o dano motivador do pedido indenizatório ocorreu preponderantemente no município de Salvador, “tendo em vista que aqui se encontra o maior contingente de pessoas negras ou afrodescendentes do Brasil, isto é, cerca de 80% de toda a população da cidade”.

O representante do Ministério Público estadual lembra que, a partir de 13 de março de 2006 e durante cerca de oito meses, a Rede Globo transmitiu para o município de Salvador e para o restante do Brasil, diariamente, de segunda a sábado, no horário das 18h às 18h50, “inúmeras cenas de graves ofensas racistas, agredindo moral, física e psicologicamente homens e mulheres negras, sempre sob a justificativa de que se tratava de uma 'novela de época' que retratava o período da escravidão do Brasil e, ao mesmo tempo, de uma 'obra de ficção', sendo, portanto, totalmente admissível desfilar todas aquelas ignomínias contra a população negra do Brasil”.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Salvador destaca que “ao veicular cenas de brutais ofensas racistas (físicas e morais) contra homens, mulheres e crianças negras, sem o devido contraponto de mostrar a capacidade de luta, a coragem, a inteligência e a incrível força moral e espiritual dessas vítimas, a Rede Globo de Televisão transmitiu uma mensagem extremamente negativa para todos os descendentes dessas pessoas, ratificando a triste e mentirosa idéia racista de que o povo negro escravizado podia ser visto, no máximo, como uma vítima-objeto, jamais como uma vítima capaz de lutar (como de fato lutou) e de resistir e vencer (como de fato resistiu e venceu) à escravidão”. Chamando atenção para o grave desvirtuamento da cultura e da história do Brasil provocado pela novela, Almiro Sena lamenta que 'Sinhá Moça' tenha sido apresentada em pleno século XXI, “em um momento no qual a sociedade brasileira, atendendo ao ideário norteador da Organização das Nações Unidas (ONU), assume fortemente o compromisso do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação”. O promotor de Justiça destaca ainda que “historicamente, foi o negro brasileiro (afrodescendente) a principal vítima do sistema escravista que imperou no País por quase quatro séculos. Não é admissível, sob nenhum critério ético ou de justiça, que os seus descendentes sejam uma segunda vez penalizados por uma reconstituição falseada do passado”.

Na ação de tutela coletiva, Almiro Sena pede que a Rede Globo de Televisão seja condenada ao pagamento de indenização e obrigada a veicular outra novela de época, mostrando a participação do negro no período escravocrata como realmente aconteceu, “devendo o autor da novela ser orientado, na parte histórica, por doutores em história previamente aprovados pelo Ministério Público”. A ação está consubstanciada em um inquérito civil público, instaurado por Almiro Sena em maio de 2006, após ter realizado várias audiências e promovido '1º Seminário sobre o Negro e a Televisão Brasileira', com a participação de diversos estudiosos do tema.