Por sete votos a quatro, a Câmara Municipal de Eunápolis rejeitou ontem à noite, a prestação de contas do prefeito Gediel Sepúlveda Pereira, referente ao exercício de 2004, último ano da sua gestão (2001/2004). Com esse resultado, os vereadores acolheram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, após julgar as referidas contas, exarou parecer opinando pela “rejeição, porque irregulares”.

E irregularidade é o que não falta na prestação de contas do ex-gestor, “gravíssimas irregularidades”, como está escrito no documento, que “possuem o condão de comprometer irremediavelmente, as contas sob análise, tornando imperiosa a constatação da absoluta ineficiência do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal”, destacam os técnicos.

No parecer, os auditores do TCM apontaram 457 irregularidades cometidas no empenho e na liquidação dos processos de pagamentos, bem como na contabilização de receitas. Além da não-aplicação dos 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, e dos 60%, também estabelecidos pela legislação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério fundamental. Mais de R$ 400 mil do numerário da conta específica do Fundef teriam saído sem os documentos de despesa correspondentes. 

A irregularidade mais grave, teria sido cometida na realização de uma obra, cuja Concorrência Pública – nº 01/2001 -, estabeleceu o valor de R$ 903 mil, mais que teve o custo final de R$ 6 milhões (veja matéria: Licitação de R$ 900 mil tem custo final superior a R$ 6 milhões). O parecer não cita a obra, mas a nossa reportagem apurou e descobriu tratar-se da escola municipal Nilza Barbosa, localizada no Pequi, que está inacabada até hoje.

Com essa votação, o ex-prefeito pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.