17/11/2010 - Sitepopular

Deputado Khoury esclarece nota distorcida divulgada pelo MP

O Deputado Jorge Khoury, através da sua assessoria parlamentar, esclarece que não tem nada a ver com o episódio divulgado pela imprensa, onde o Ministério Público Federal move ação contra deputados, que contrataram assessores parlamentares “fantasmas”.

A Assessoria do deputado Khoury lembra que no período citado na matéria, o deputado estava licenciado do seu mandato no Congresso, para assumir o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, de 2003 a 2007 – um recurso legítimo, como consta nos anais da Câmara dos deputados, de acesso público.

A Assessoria lembra que em seu lugar, assumiu o mandato eletivo o então primeiro suplente de deputado federal João Carlos Bacelar (PR/BA), que é citado na matéria.

A Assessoria acredita que faltou uma apuração mais detalhada do Ministério Público para perceber o que era claro, óbvio até: o mandato era de direito do deputado Jorge Khoury, mas não tava sendo exercido por ele, o que pode ter causado a confusão com o seu nome.

Em todo esse período do referido mandato, o deputado Jorge Khoury assumiu o gabinete por seis dias, apenas para atender a uma convocação do seu partido que precisava fazer coeficiente para distribuição e composição das comissões parlamentares.

Quanto ao período anterior a 2003, o gabinete referenciado na matéria estava com o deputado Ariston Correia (PMDB/BA). 

A Assessoria é enfática quando defende uma melhor investigação dos fatos, por qualquer instituição que seja para não envolver nomes inocentes e íntegros em situações vexatórias. “Khoury é um homem que tem 28 anos de vida pública e uma história de responsabilidade e compromisso em tudo que faz. Nunca seu nome esteve envolvido em escândalos. Nunca nenhum processo foi movido contra ele. Isso é um absurdo, faltou zelo no trato do processo, por parte do Ministério Público”, desabafou o Chefe de Gabinete do deputado, o advogado Ari Nunes.

Na segunda-feira, 09/11, uma liminar pedida pelo Ministério Público contra os deputados foi indeferida, mas não divulgada pelo Ministério Público. Acompanhe o processo: www.trf1.jus.br  processo nº 51187-18.2010.4.01.3400

Entenda melhor o caso:

De 02/01/2001 a 26/03/2002

O gabinete referenciado na matéria era do deputado federal Ariston Correia;

De 27/03/2002 a 13/02/2006

O referido gabinete foi assumido pelo deputado João Carlos Bacelar;

De 14 a 20/02/2006

Khoury assumiu o gabinete por seis dias para atender a convocação do seu partido;

De 21/02/2006 a 30/03/2006

João Carlos Bacelar retoma o gabinete.

O deputado Jorge Khoury continua em São Paulo, onde se recupera de uma fratura na clavícula. Nessa sexta-feira, os médicos farão nova avaliação para ver o estado de saúde do deputado e confirmar se ele deverá ser operado ou não.

15/11/2010 - Sitepopular /

Deputados mantinham "funcionário fantasma" com dinheiro público

Ação civil pública cobra o ressarcimento de R$ 166 mil aos cofres públicos e pede o bloqueio de bens dos parlamentares envolvidos na fraude

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs ação de ressarcimento aos cofres públicos contra os ex-deputados federais João Carlos Bacelar e Ariston Correia e o deputado federal Jorge Khoury, por nomearem “funcionário fantasma” para exercer o cargo de secretário parlamentar em seus gabinetes. O deputado Jorge Khoury, em exercício, também responderá por improbidade administrativa e pode perder o cargo.

O objetivo da ação é garantir a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 166 mil, gastos indevidamente com despesas trabalhistas do suposto funcionário público, entre 2001 e 2006. Para isso, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. No caso de João Carlos Bacelar, já falecido, o Ministério Público pede que a dívida seja cobrada de seu espólio.

De acordo com a investigação, Arnaldo Santos Marques Filho, que trabalhava como gerente em uma propriedade rural de um dos acusados, o ex-deputado João Carlos Bacelar, foi demitido do cargo em 2001. Sem que soubesse, foi contratado, no mesmo ano, como funcionário da Câmara dos Deputados, onde, falsamente, exerceu o cargo de secretário parlamentar nos gabinetes dos três parlamentares, até 2006. A manobra serviu para repassar as dívidas trabalhistas à folha de pagamento da casa legislativa e comprovar a inexistência de vínculo empregatício com o ex-empregado, que continuou trabalhando na fazenda de Bacelar.

A fraude foi descoberta durante uma ação trabalhista movida pelo ex-empregado na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso. No processo, ficou comprovado que o “servidor fantasma” era, de fato, funcionário da fazenda do ex-deputado João Carlos Bacelar. E que a sua demissão visava transferir as despesas trabalhistas do funcionário à Administração Pública.

Prejuízos – Durante o período em que esteve no quadro de pessoal da Câmara, o funcionário contava com um salário mensal que variou de R$ 724,50 a R$ 841,51, mais benefícios, como auxílio alimentação, férias e gratificação natalina; acarretando um prejuízo estimado em cerca de R$ 166 mil aos cofres públicos. Para o MPF, o dano deve ser pago por todos os parlamentares, já que atestaram, falsamente, a presença de um funcionário que jamais prestou serviços à Câmara dos Deputados.

Em caso de condenação, os deputados terão de devolver o valor integral gasto pela Câmara dos Deputados com o pagamento de salário e outros benefícios do servidor. O deputado federal Jorge Khoury poderá, ainda, perder a função pública que atualmente exerce, ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos, pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo, além de ficar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até cinco anos.

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