FG denunciado por pagar R$ 2,4 mi a fantasma
que foi registrada na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) com endereços falsos e sem alvará de funcionamento, que sequer foi concedido pela prefeitura de Eunápolis.
Mesmo assim a I.C.C. Construtora Ltda continua sendo uma das principais empresas prestadoras de "serviços" ao município de Itabuna, usando pelo menos três endereços que os responsáveis por ela apresentam como da empresa.
De acordo com as informações do cadastro da Sefaz, a sede da construtora fica na Rua das Acácias, no bairro Santa Lucia, em Eunápolis.
Nas notas fiscais enviadas pela Prefeitura de Itabuna ao Tribunal de Contas dos Municípios a empresa estaria na Avenida Porto Seguro, em Eunápolis. Ela também tem como endereço a rua Santos Dumont, no município do extremo sul da Bahia.
O telefone da empresa nunca funcionou e, pelo jeito, só é conhecido pela Prefeitura de Itabuna, que pagou R$ 2.397.746,59 pelos "serviços" de limpeza de canal e boca de lobo, varrição de feiras livres, plantio de árvores e mudas de grama.
A I.C.C ainda recebeu dinheiro do município pela lavagem de 60 mil metros quadrados de feiras livres. Como é polivalente, a empresa conseguiu, em poucos meses, retirar 700 Kms de terra das sarjetas, ou seja, equivalente a uma fila de terra indo e voltando de Salvador.
A I.C.C. também limpou 5 mil metros de canais, pintou 900 Kms de meio fio (uma calçada indo de Porto Seguro até Salvador) e varreu 120 mil metros de feiras livres, além de assentar 2.400 metros de pedras portuguesas em passeios da cidade.
Mas não é só isso: a ICC teria realizado a capina de 240 mil metros quadrados, feito o assentamento de 3 mil metros quadrados de passeios em placa de concreto, entre outros serviços.
Superfaturado?
Além da suspeita de que parte dos serviços não foi realizada, vereadores de oposição apontam indícios de superfaturamento. "Tudo indica que alguns serviços serviram apenas para tentar justificar gastos", observa o vereador Wenceslau Júnior.
Um exemplo de indicio de superfaturamento citado por ele é o de que a Prefeitura de Itabuna pagou R$ 34,25 por metro quadrado de passeio de placa de concreto simples. Uma busca rápida na internet revelou preços de R$ 12 a R$ 18 por m2.
Os pagamentos suspeitos podem ser comprovados através das notas fiscais 00024, 0059, 00072, 00082 e 00083. Os dois últimos pagamentos, feitos em outubro deste ano, ultrapassaram os R$ 600 mil.
Além de apresentar endereços falsos a empresa, fundada no primeiro mês de governo do atual prefeito, também é especializada em fornecer números de telefones que não são seus. O último que consta na Sefaz é o (71) 3235-0008, mas o código de área de Eunápolis é 73.
Diante de tantos indícios de irregularidade, um grupo de vereadores está entrando no Ministério Público Estadual com notícia crime contra o prefeito Fernando Gomes.
Assinam o documento os vereadores Wenceslau Júnior, Roberto de Souza, Emanoel Acilino, Cladevane Leite, Luís Sena, César Brandão e Edson Dantas.

