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19/02/2011 - Do Sitepopular | ||||||||
Prefeito de Eunápolis e escritório de advocacia são acionados por improbidade | ||||||||
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Uma ação civil pública por ato de improbidade, com pedido de liminar, foi proposta pelos promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Assis e Bruno Gontijo Araújo Teixeira contra José Robério Batista de Oliveira, prefeito de Eunápolis (distante 644 km de Salvador), e a ‘Prates Maia Advogados e Consultores Associados’, por conta do dano de R$ 300 mil provocado ao erário do Município. Segundo os representantes do Ministério Público estadual, que apuraram fatos noticiados pelo Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano de Eunápolis (Comdau), a empresa recebeu para prestar serviços na área ambiental, mas, na verdade, não cumpriu quaisquer das atividades previstas no objeto do contrato assinado entre ela e a Prefeitura, realizando serviço particular para o prefeito. | ||||||||
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21/05/2010 - Do Sitepopular | ||||||||
Advogado contesta jornal sobre contrato | ||||||||
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O advogado Antonio Roberto Prates Maia encaminhou nota ao Bahia Notícias, para rebater uma reportagem publicada em jornal da cidade sobre o convênio do seu escritório com a Prefeitura de Eunápolis, no extremo sul baiano. No documento ele explica que o contrato pretende estabelecer “a defesa dos interesses municipais junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, e mais, assessoria do Município em ações atinentes a esta matéria, através do patrocínio de ações administrativas e judiciais”. De acordo com Prates Maia, “em nenhum momento o escritório põe em xeque a boa reputação da honrosa Instituição do Ministério Público do Estado da Bahia, cujos membros a dignificam em sua universalidade, embora nem todos tenham a postura moldada nos limites éticos da função, como em qualquer outra Instituição”. Clique aqui e leia a resposta na íntegra. (Do Bahia Notícias) | ||||||||
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03/05/2010 - Do Sitepopular | ||||||||
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Conselho de Meio Ambiente de Eunápolis não tem assessoria jurídica, mas o contrato existe. | ||||||||
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A Prefeitura Municipal de Eunápolis, contratou a empresa Prates e Maia Advogados e Consultores | ||||||||
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Comentários (06) | ||||||||
| 21/02/2011 - LOURIVAL JACOME, NOTA PÚBLICA : A informação divulgada pela imprensa sobre contrato de serviços de advocacia é inverídica e contrasta com a realidade dos fatos ora apresentados de forma equivocada e distorcida. O Município de Eunápolis contratou o escritório de advocacia para prestação de consultoria jurídica na área ambiental à Secretaria de Meio Ambiente, e não especificamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano - Comdau, como enseja o Sr. Mauro Moreira Borges, presidente do colegiado. O objeto do contrato especificado na cláusula primeira, é claro ao definir que a contratação é sobre ?serviços advocatícios visando a assessoria do Município em ações versando sobre esta matéria?, ou seja, na área ambiental, prevendo ainda que, em sendo necessário, a assessoria poderia ser prestada junto ao Condau, mas não somente e especificamente para este. Para tanto, tampouco consta dos termos contratuais que a prestação dos serviços seriam efetuadas ou pagas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, como assim apresentam. Observa-se que a própria dotação orçamentária para cumprimento da obrigação, contida na cláusula sétima do referido contrato, consta como Órgão Responsável a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, sobre a função, ?manutenção desta secretaria?, porém, jamais tendo citado o Comdau como competente para cumprimento do objeto e pagamento da obrigação. Destaca-se ainda, que por várias vezes o referido escritório prestou consultoria com êxito nas atividades a este Município, mediante inclusive acompanhamento em audiências judiciais, elaboração de projetos de lei, análise em casos concretos, esclarecimentos de dúvidas e atendimento pessoal do próprio Secretário de meio ambiente, na cidade de Salvador, quando se fez necessário. Para melhores esclarecimentos, cumpre-nos ressaltar que o Comdau é um órgão que compõe a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, porém sem integrar a Administração Direta, e efetiva-se sob a forma deliberativa, colegiada normativa e consultiva. Ou seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, por si só, não poderia contratar qualquer tipo de serviço para o referido Conselho. O que poderia e assim o fez, foi contratar uma empresa para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a qual estaria também à disposição do referido Conselho, caso fosse solicitado. Eunápolis, 21 de fevereiro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS | ||||||||
| 19/02/2011 - Analista: É terrível como a mídia regional está quase toda comprada pelos políticos. As notícias só são veiculadas se interessar aos mandatários (políticos). Isso dá nojo. | ||||||||
| 21/05/2010 - Reginaldo Luis Santos Melo (Sergipe) - O Presidente do COMDAU, Prof. Mauro está correto em denunciar mais uma das falcatruas, cometido pelo prefeito de Eunápolis. Em sua nota o advogado Prates Maia, fala de um oficio encaminhado em 15/03/2010 pela Secretária de Meio Ambiente, solicitando pareceres diversos em processos na área do contrato. Pergunto? Qual o Nº do Oficio e quais os números dos 08(oito) processos, para dar os pereceres, porque não foi citado em nota de esclarecimento, ou se dá parecer em papeis avulso. Como nessa gestão de Eunápolis,não tem "ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO", acontece tudo de ruim para a nossa população, e beneficios R$? para os incompetentes, inoperantes, puxa-saco, "TRAPACEIROS". Só nos resta esperar, a justiça dos homens, mas a justiça divina com certeza tarda mais não falha. | ||||||||
| 04/05/2010 - Liberta Eunápolis - Vem aí LIBERTA Eunápolis - Um movimento formado por cidadãos do nosso município, com o propósito. De estudar os principais problemas que afligem as pessoas que aqui vivem e, coletivamente, buscar soluções. Para isso, realizaremos uma série de debates, encontros e seminários temáticos e, COMBATER ESTES POLÍTICOS SUGADORES oposição organizada e construtiva ao grupo que hoje está na Prefeitura e que controla a maioria da Câmara Municipal. Nosso lançamento oficial será "12 de maio ". Ainda não temos o local onde efetivamente nos reuniremos, mas a sugestões de todos serão muito bem recebidas. Junte-se a nós porque UMA OUTRA EUNÁPOLIS É POSSÍVEL e "sonho que se sonha só é só um sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade". Nosso e-mail. libertaeunapolis@yahoo.com.br Saudações! | ||||||||
| 03/05/2010 - Antonio Carlos Lorenzatto - Assim como também existem as notas fiscais de TINTAS que nunca foram, nem nunca serão entregues. | ||||||||
| 03/05/2010 - INDGNADA!! - infelizmente....provavelmente... esta ñ é a única ação duvidosa!! - mMeu Povo!!! ATÉ QUANDO?????? Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre coisas que importam. Martin Luther King | ||||||||
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Associados, CNPJ 07.149.836/0001-00, sediada em Salvador Bahia, com o objeto de prestar assessoria jurídica na área ambiental. O valor do contrato foi de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com vigência de 11 meses, até 31 de dezembro de 2009. Até aí nada de extraordinário. Porém, o Presidente do 
