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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Cézar Britto, disse hoje (3) que o Brasil transformou o Estado
Democrático de Direito em “estado de bisbilhotice”.
Em discurso durante a solenidade de posse do novo presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, Britto criticou o uso
indiscriminado do grampo telefônico como instrumento de investigação.
“É o estado de bisbilhotice permitido, cobiçado e estimulado, a provocar um
dos mais graves ataques à República e à democracia de que temos notícia.”
Segundo o presidente da OAB, a recente denúncia de que a Abin teria
grampeado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assessores da
Presidência da República e parlamentares gera descrédito para a democracia
brasileira e exige um pacto dos Três Poderes em defesa dos direitos e
garantias fundamentais.
Britto criticou a atuação das forças policiais em episódios recentes.
“Instituições do estado, criadas para proteger a cidadania passam a competir
entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana
absurda, sustentada com os impostos do contribuinte.”
Segundo o presidente da OAB, setores da magistratura, do Ministério Público
e das polícias têm admitido violar garantias constitucionais a pretexto de
combater a criminalidade de forma mais eficiente.
“Somente dentro das regras democráticas, observando-se os seus ritos e
procedimentos, poderemos combater com eficácia o crime, em qualquer
instância que se apresente – desde o mais prosaico delito até o mais
sofisticado golpe do colarinho branco", defendeu Britto. |
