Uma das principais críticas do aumento de 62% autoconcedido pelos parlamentares em dezembro, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou projeto de lei (veja a íntegra abaixo) que prevê consulta popular para a definição dos subsídios dos congressistas e do presidente da República. Por esse tipo de consulta popular, a população é chamada a se posicionar sobre determinado ato aprovado pelo Congresso, podendo derrubá-lo ou não.

Na prática, a elevação de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil dos salários dos deputados e senadores, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, só entraria em vigor se fosse confirmada pela população. A instituição do referendo para a fixação dos subsídios do presidente da República e dos membros da Câmara e do Senado está prevista no Projeto de Lei 55/2011, apresentado ontem (3) pela deputada. Os novos valores começaram a valer a partir do último dia 1º.

Na sessão de 15 de dezembro que resultou na aprovação do aumento, tanto para parlamentares quanto para ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, apenas oito dos 395 deputados presentes pediram que se registrasse seu voto contrário à proposta. O projeto foi aprovado em votação simbólica, modalidade de votação pela qual o deputado não precisa registrar seu voto no painel eletrônico nem declará-lo ao microfone. A estratégia costuma ser usada em votações polêmicas, em que os parlamentares preferem que seus eleitores não saibam como votaram.

Como mostrou o Congresso em Foco, apenas 11 parlamentares se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. A maioria preferiu não se manifestar.

Naquele dia, Luiza Erundina fez um discurso duro contra a aprovação da proposta. “Esta Casa não é um clube de amigos que se reúnem para dividir os lucros ou as vantagens auferidas num determinado período. Nós não podemos deliberar, em nome do povo, no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público”, discursou (leia a íntegra do discurso dela e de outros parlamentares que criticaram o aumento).