20/07/2010 - Sitepopular

OAB: Justiça deve dar cartão vermelho a quem atropela regras do jogo na eleição

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (20) uma ação mais firme da Justiça Eleitoral no sentido de  punir aqueles que atropelam as regras da campanha para as eleições de outubro, inclusive os supostos abusos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciados pelo Ministério Público Eleitoral. "Este é o momento da Justiça Eleitoral do Brasil avançar e  dar o cartão vermelho àqueles que estão atropelando as regras do jogo", defendeu Ophir, durante entrevista coletiva em que anunciou reforço da OAB ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para fiscalização das próximas eleições.

O presidente nacional da OAB salientou que "eleição não é vale tudo" e que a lei deve ser igual para todos, inclusive para o presidente da República. "Eleição não é vale tudo, eleição tem que ter um parâmetro ético, um parâmetro de condução por parte de todos aqueles que estão nela envolvidos, seja o presidente da República, seja o eleitor, seja o candidato - a pauta é a lei e a Constituição,  e aqueles que saem da lei têm que receber a punição, e também, se for o caso, os seus candidatos".

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

P - Como o senhor avalia a declaração do procurador-geral da República de que o PT tenta intimidar o Ministério Público Eleitoral, que denuncia abusos do presidente da República na campanha?

R - Estamos vivendo um momento especial. Toda eleição é tensa, pois envolve disputas acirradas, em que há vários interesses em jogo. Isso é algo natural, algo normal, mas cabe ao Poder Judiciário, nesse momento, estabelecer as regras. E que regras são essas? O cumprimento da lei. Não pode haver desequilíbrio do ponto de vista do abuso do poder político e econômico. Ao Judiciário cabe zelar pelo equilíbrio. A comparação que faço é com o futebol: enquanto o juiz não impõe a disciplina em campo, isso faz com que muitos dos jogadores fiquem uns batendo nos outros. Mas, a partir do momento em que ele dá o cartão vermelho aos que estão jogando deslealmente, os contendores começam a pensar que podem até ser expulsos de campo. Este, portanto, é o momento para que a Justiça Eleitoral do Brasil comece a dar o cartão vermelho aqueles que estão atropelando as regras do jogo e pautar as condutas. Não podemos mais ter esses desafios à Justiça Eleitoral brasileira, no sentido de intimidar as instituições, partam eles de quem quer que seja. Portanto, é o momento em que a Justiça tem que ser chamada e tem que comparecer para disciplinar o pleito eleitoral, para que não vire uma bagunça

P -  A Justiça Eleitoral, então, precisa ter uma ação mais firme para punir esses abusos?

R - A Justiça Eleitoral tem todos os instrumentos para coibir os abusos da campanha eleitoral, até mesmo cassação de candidaturas pode ser feita a partir do momento em que a lei não estiver sendo observada seja pelo candidato, diretamente, seja por aqueles que querem beneficiar o seu candidato. Aproveito para conclamar todos os candidatos a postos eletivos no Brasil, seja a presidente da República, seja a governador, a deputado ou senador, que mantenham um nível ético, um nível que a sociedade brasileira espera e merece. Não podemos conceber que candidatos à Presidência da República, sobretudo, ou a governador do Estado, tenham posturas que não se adequem ao cargo que estão postulando. Que exemplo estarão dando? Portanto, é necessário que tenhamos serenidade, calma, equilíbrio, firmeza e, sobretudo, é necessário que a Justiça funcione para apontar esse caminho.

P - Como a OAB avalia o comportamento do presidente Lula nessas eleições até agora?

R - Não cabe à OAB avaliar, porque ela não julga. Entretanto, quem deve fazer essa avaliação é a Justiça Eleitoral. O  que não se pode conceber é que a lei não seja aplicada a quem quer que seja. A lei é igual para todos, a Constituição é a pauta de todos e, sobretudo, do presidente da República. É necessário que, nesse momento, o presidente ou qualquer outro agente público dê o exemplo, aponte o caminho correto que é o do cumprimento efetivo da lei. Eleição não é vale tudo. Eleição tem que ter um parâmetro ético, um parâmetro de condução por parte de todos aqueles que estão nela envolvidos, seja o presidente da República, seja o eleitor, seja o candidato - a pauta é a lei. E aqueles que saem da lei tem que receber a punição, e também, se for o caso, os seus candidatos.

P - Como o senhor vê a interferência do presidente Lula na campanha. Ele tem elogiado a candidata em público, depois pede desculpas, tem recebido multas...

R - Vejo com preocupação. Evidentemente, queremos uma eleição em pé de igualdade, em que haja a paridade de armas, em que um candidato não seja prejudicado em função deste ou daquele agente público. Portanto, é necessário que a Justiça Eleitoral comece a dar o cartão vermelho, a fim de pautar cada vez mais os governantes nestas eleições.

P - A Justiça Eleitoral tem aplicado multas, mas o PT tem feita ameaça ao Ministério Público Eleitoral, inclusive de entrar com representação contra uma procuradora que está cumprindo o papel dela.

R - É um direito que todos têm. O acesso ao Judiciário, a representação, é um direito que todos têm. Só que isso não vai, obviamente, inibir o papel do Ministério Público, não pode inibir o papel do Judiciário. Não adianta pressão, pois esse tipo de situação já está derrogada da nossa filosofia. Não é o fato de alguém bater o pé que vai fazer todo mundo sair correndo. Hoje, na verdade, a pauta de todos nós é a lei, o parâmetro a ser seguido é a Constituição. Não adianta gritar, não adianta berrar, bater pé que a lei tem que ser cumprida.

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