|
Uma organização criminosa
composta por despachantes, servidores e ex-servidores
que vinha atuando no Departamento de Trânsito da Bahia
(Detran) foi denunciada pelo Ministério Público estadual
que também requereu a prisão preventiva das 12 pessoas
envolvidas, desde 1999, com fraudes nas alienações e
desalienações de veículos por meio de dados nos
terminais de computadores. O grupo, de forma organizada,
efetuava operações virtuais, provocando prejuízos ainda
não dimensionados para o erário público. Partindo de
diversos procedimentos encaminhados pelo Detran, o Grupo
de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), em
conjunto com o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC),
criados recentemente pelo MP, vislumbrou a organização
criminosa e deflagrou a ação penal que deu entrada na 2ª
Vara Especializada Criminal.
Coordenador do Gaeco, o
promotor de Justiça Paulo Gomes Júnior explica que,
somente na Central de Inquéritos do MP, foram
identificados 71 procedimentos enviados pelo Detran
pedindo a atuação do MP. A investigação criminal foi
iniciada quando o empresário Rubens Sapucaia Castello
Branco e seu funcionário Marcos de Almeida Jesus
utilizaram, com conhecimento de causa, a rede criminosa
protagonizando a alienação fraudulenta de uma moto. A
transferência do veículo objetivava frustrar sua
inclusão na divisão de bens em processo de divórcio do
empresário, e a constatação do fato levou a descoberta
do maquinário criminoso. O tipo de fraude, diz Paulo
Gomes, foi repetido pelo menos 80 vezes, mas esse número
pode chegar até a quatro mil, tendo em vista a
existência de outras centenas de investigações em curso.
Assinaram a denúncia, além
de Paulo Gomes, os promotores de Justiça Edmundo Reis,
coordenador do NIC, e Ana Rita Cerqueira Nascimento
Guerra. Além de denunciar, pediram a prisão preventiva
dos despachantes Clay de Castro Alves, considerado o
chefe do grupo, sua mãe Maria José Mateus de Castro,
Edson dos Santos Lima, José Carlos Soares e Fernando
Alves Correia. Os ex-funcionários do Detran Ângelo Gomes
Mansur, Ivonete Matos Rosário dos Santos, Nilza
Nascimento de Aleluia e Joseval Fonseca Ledoux. O
funcionário Luis Carlos Fiais, além da assistente do
posto do Detran no SAC/Barra Eliana Calazans Albiani
Alves, e da prestadora de serviços no mesmo SAC Girlene
Santana Almeida Cardim. O empresário Rubens Sapucaia e
seu funcionário foram denunciados, mas não tiveram
pedido de prisão solicitada.
Ficou apurado que Clay, em
conluio com os demais denunciados, iludiam pessoas de
boa fé quando estas buscavam os serviços do Detran para
efetivação de transferência de propriedade de veículos,
alienações e desalienações, cobrando propinas que
variavam de R$ 40,00 a R$ 2 mil. Utilizando os
computadores do Detran e suas respectivas senhas
pessoais, realizavam a exclusão, indevidamente, de dados
corretos nos sistemas e nos bancos de dados da
administração pública com o objetivo de obter vantagem
indevida, fraudar o fisco e causar danos à moralidade
administrativa desalienando virtualmente os veículos
alienados. Eram apagados nos sistemas a observação de
reserva de domínio a determinada instituição financeira
constante no DUT, e a quadrilha vendia o veículo como se
ele estivesse desembaraçado, dando prejuízo à
instituição financeira e ao terceiro adquirente de boa
fé.
De forma articulada, com
tarefas distintas, o grupo também promovia as alienações
virtuais que consistem na transferência de propriedade
de veículos sem o pagamento de IPVA, multas,
licenciamento e taxas de serviços, que deveriam ser
recolhidos aos cofres públicos. |
