3108/2011 - Sitepopular

Caixa 2 - A Deputada da Corrupção Jaqueline Roriz é absolvida

Por 265 votos negativos, o plenário da Câmara dos deputados absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e ela não vai ter o mandado cassado pela Justiça. Eram necessários 257 votos para que a cassação acontecesse. Apenas 166 deputados votaram a favor. A votação foi secreta e aconteceu nessa terça-feira.

Um vídeo gravado em 2006, mas que foi divulgado apenas em março deste ano, mostra a deputada recebendo R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que delatou o esquema conhecido como “mensalão do DEM”. A deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha.

A defesa de Jaqueline defendeu que o vídeo foi gravado em 2006, quando ela não era funcionária pública e portanto não poderia ser submetida ao Código de Ética do parlamento.

OPINIÃO:

A Câmara de Deputados é uma vergonha nacional. Qualquer bandido poderá virar "Ficha Limpa" se tornando parlamentar, já que seu passado sujo não importa. É estarrecedor e preocupante a posição irresponsável da maioria dos parlamentares. A moralidade e a ética não fazem parte daquela casa.

15/03/2011 - Sitepopular /

Caixa 2 - Licença não impede processo contra a deputada Jaqueline Roriz

A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, Jaqueline pediu licença ontem (14) à Câmara alegando motivo de saúde.

“A licença não atrasa nada”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro.

Marco Maia disse que aguarda para hoje (15) as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado amanhã (16). “O Conselho de Ética tem de funcionar”, disse o presidente da Casa.

O P-SOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar. Ontem, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro. (ABr)

14/03/2011 - Sitepopular /

Deputados investigados formam Conselho de Ética

Deputados investigados na Justiça e envolvidos em escândalos no Congresso estão entre os primeiros indicados para formar o Conselho de Ética da Câmara. O colegiado deve ser instalado na quarta-feira e terá como primeiro desafio analisar a conduta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do "mensalão do DEM".

Até sexta-feira, 11, foram indicados 10 dos 30 membros do colegiado, entre titulares e suplentes. Desses, dois tem pendências com a Justiça, um ganhou destaque pela contratação de parentes e outros dois se notabilizaram em casos de colegas que ficaram sem punição.

Veterano no conselho, Abelardo Camarinha (PSB-SP) é réu em quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de estar sob investigação em outros seis inquéritos. Ele responde a processos por crime ambiental, de responsabilidade, contra a lei de licitações e contra a honra. Na lista dos inquéritos estão acusações por crimes contra a ordem tributária, finanças públicas, de responsabilidade e improbidade administrativa.

Família - Integrante do conselho desde a legislatura passada, Marcos Medrado (PDT-BA) é alvo de inquérito por crime eleitoral. O parlamentar afirmou que, apesar de ter sido presidente estadual do PP, não se envolveu com a prestação de contas do partido, questionada na Justiça. Medrado disse não ter muitas informações sobre o caso da deputada, mas afirmou que a família Roriz tem "histórico conhecido" e que não vai "proteger" ninguém.

Questões de família também envolvem outro deputado. Vilson Covatti (PP-RS) praticava nepotismo na Câmara, contratando cunhados. Obrigado a demiti-los após decisão do STF, o deputado nomeou concunhadas. Sob pressão da opinião pública, ele as exonerou depois.

Histórico - O histórico recente do Conselho de Ética é de absolvições. José Carlos Araújo (PDT-BA) assumiu a presidência do colegiado em 2009 e deve ser reconduzido ao posto. De lá para cá, nenhum parlamentar foi punido.

Edmar Moreira (PR-MG), conhecido como "deputado do castelo", foi absolvido da acusação de usar verba indenizatória para contratar empresas de sua família, em relatório assinado por Sérgio Brito (PSC-BA). (Eduardo Bresciani e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo)

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