Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou cerca de nove mil casos de internações ou de realização de procedimentos médicos de alta complexidade após datas de óbitos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram constatados outros 890 casos de óbito durante período de internação. Os pagamentos realizados pelo SUS nessas duas situações superam R$ 14 milhões.
Segundo o relatório, a maioria das internações realmente ocorreu, porém em períodos diferentes aos informados na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), havendo indícios de cobranças indevidas. Já nos casos de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (Apac), os hospitais informaram que isso acontece por causa da entrega antecipada de medicamentos a pacientes que moram em locais distantes, havendo dificuldades de se tomar conhecimento do falecimento dos mesmos.
O ministro José Jorge, relator do processo, destacou que “essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”. A auditoria foi realizada em hospitais de Fortaleza/CE, Aparecida de Goiânia/GO, Belém/PA, Recife/PE e Campina Grande/PB.
O TCU determinou ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Informática do SUS que adotem mecanismos que impeçam alteração de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Também determinou aos municípios auditados que apurem as irregularidades encontradas e, em 120 dias, apresentem as medidas corretivas implementadas. |
