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13/05/2010 - Sitepopular /

 

Irregularidade na distribuição de bolsas escolares em Eunápolis

Bolsas escolares eram distribuídas pelo poder público de Eunápolis

 

Para regularizar a concessão de bolsas escolares disponibilizadas pela Cooperativa Educacional de Eunápolis (Cooeduc), que não estavam sendo oferecidas a estudantes comprovadamente sem recursos, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Eunápolis e a cooperativa. De acordo com a Lei Municipal nº 149/1992, pela qual o Poder Executivo Municipal foi autorizado a doar à Cooeduc uma área pública para construção do estabelecimento de ensino, a cooperativa deveria destinar, como contrapartida e por tempo indeterminado, 5% de suas vagas e de seu quadro associativo para pessoas que comprovem falta de recursos, através de documento fornecido pela Prefeitura, com a aprovação da Câmara Municipal. Mas, de acordo com a promotora de Justiça Tamar Oliveira Luz Dias, a concessão das vagas “não vem sendo pautada por critérios objetivos, e sim por solicitação direta à Secretaria Municipal de Educação, sem comprovação da situação financeira”.

Com o acordo, assinado em 9 de abril último, ficou definido que o percentual de 5% das vagas será calculado sobre o total de alunos matriculados no colégio da Cooeduc no ano letivo anterior. Anualmente, no prazo de 10 dias, após o encerramento de cada ano letivo, a Cooeduc deverá comunicar o número de vagas disponíveis e respectivas séries; informar aos responsáveis pelos alunos bolsistas o estabelecimento de critérios objetivos para a concessão da bolsa, bem como o cancelamento da bolsa no final do ano letivo de 2010, tendo em vista a irregularidade de sua concessão. Para o ano letivo de 2011, uma vez canceladas as bolsas atuais, deve ser disponibilizado o total de vagas previstos na lei municipal. Deste número, 5% serão reservados para os portadores de deficiência. Ao receber a relação de vagas, a Secretaria Municipal de Educação deverá divulgar sua disponibilidade em todos os estabelecimentos das redes estadual e municipal de ensino público, estabelecendo o prazo de 15 dias para que os alunos interessados se inscrevam como candidatos a uma das vagas. (Ascom-MP)

 

Da redação - sitepopular.

Entenda como funcionava a distribuição das bolsas escolares: A COOEDUC-Cooperativa Educacional de Eunápolis, disponibilizava as vagas  ao Poder Público de acordo com a Lei Municipal nº 149/1992, e este distribuía aos interessados usando seus próprios critérios. Vala salientar que a COOEDUC jamais se envolveu no processo de distribuição de bolsas. (sitepopular)

 

 

 
 

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Comentários (06)

18/05/2010 - Nélio - até qdo vai continuar esta prostituição nos tres poderes de Eunápolis?
UM NÃO CONSEGUE JULGAR AÇÕES CONTRA O PREFEITO, OUTRO SE ESPECIALIZOU E LEZAR O ERÁRIO PÚBLICO E FINALMENTE UM QUE DIZ AMÉM E ASSINA TODAS MARACUTAIAS DO EXECUTIVO.ATÉ QDO O POVO EUNAPOLITANO VAI A IGREJA REZAR E DIZER AMÉM A ESTA SITUAÇÃO?
O DINHEIRO PÚBLICO É NOSSO. E NÓS NAO TEMOS QUEM NOS DEFENDA DESTAS QUADRILHAS, POIS A ÚNICA VOZ HONESTA DA CÂMARA ELES CONSEGUIRAM OFUSCAR. QUEM SE HABILITA A FALAR DE VERDADE EM NOME DO POVO? ATÉ UMA INSTIUIÇÃO COMO A COEDUC JÁ FOI INFESTADA. VOU COLOCAR RATICIDA NA PORTA DA MINHA CASA.
VEM AÍ A MULHER DO PREFEITO CANDIDATA A DEPUTADA. QUALQUER UM PODE SE CANDIDATAR EM EUNAPOLIS, BASTA ASSINAR O NOME E TER DINHEIRO. DO POVO .
 
14/05/2010 - Mirian Rocha - Me parece que quem não gosta de estudar é este tal Analista,o mesmo não entende o que ler. Sabemos da importância e a qualidade de ensino da instituição, mais essas bolsas foram destinadas para alunos carentes e não sobrinhos de vereadores e secretários municipais, existem muitos filhos de trabalhadores de baixa renda da prefeitura que não conseguiram, enquanto muitos filhos de alto funcionários nomeados e contratados que estão lá estudando.
 
14/05/2010 - Marcos Aguiar - Os sobrinhos do secretário de agricultura e netos de um Sr. dentista que mora há muitos anos na Praça Dr. Gusmão também estudam lá. Coitadinhos são crianças carentes...
 
14/05/2010 - Marta Oliveira - Concordo Plenamente com o Sr. João Francisco. Os alunos bolsistas da COOEDUC são os filhinhos de Papais e Mamães vereadores e vereadoras. São os sobrinhos do Sr. Robério e Dona Maria Menezes. Os bolsistas são pessoas com condições de pager escola particular e estão robando o espaço de crianças carentes. É SO INVESTIGAR PARA TER A CERTEZA. EU JA INVESTIGUEI.
PARABÉNS PELA MATÉRIA
 
14/05/2010 -  O Analista - Caro João Francisco, se leres a matéria direito, verás que a Cooeduc somente cede as bolsas para a Prefeitura por força de Lei Municipal e não tem nenhum envolvimento com as maracutaias da administração pública. A cooperativa de ensino é uma das melhores escolas da região e não vejo por que você quer destruí-la. Será que você, Sr. João,  não gosta de estudo?
 
13/05/2010 - João Francisco - Se investigar direito com certeza vão descobrir alunos bolsistas sobrinhos de vereadores e afilhados do prefeito. enquanto quem realmente precisa não tem vez, mais Eunápolis virou um patrimônio privado, onde se concede uma área pública que deveria ser urbanizada em benefício da populaçõa e esta instituição beneficiada é conivente com a falta de ética agindo dessa forma. Se o povo não fosse tão passivo deveria derrubar aqueles muros e tomar posse do que é seu de fato
 
 
 
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