A comodidade de usar cartões de crédito e débito, cheque ou dinheiro exige dos consumidores cuidados para evitar fraudes ou pagar mais caro quando é possível economizar, dizem os especialistas. Além disso, eles consideram importante acompanhar a atuação das empresas no mercado.

O consultor em finanças e professor da da Faculdade de Informática e Administração Paulista (Fiap) Marcos Crivelaro enfatiza que um dos problemas no mercado de cartões de crédito é a falta de concorrência, que hoje é feita basicamente entre Visa e Mastecard. Com isso, tanto para lojistas e prestadores de serviços quanto para consumidores fica mais difícil negociar o pagamento pelos serviços do setor de cartões de crédito.

Para contornar essa situação Crivelaro considera que seria necessária a entrada de novas empresas especializadas em pagamentos com novidades tecnológicas que atraiam os clientes. Enquanto isso não ocorre, Crivelaro orienta aos consumidores a pesquisar as vantagens oferecidas na hora de escolher os cartões ou o sistema de pagamento pela internet.

Essa preocupação com a concentração no mercado de cartões de crédito levou o Banco Central e os ministérios da Justiça e Fazenda a pressionarem empresas do setor a adotar medidas. Um diagnóstico desses órgãos concluiu que o mercado atual impede a entrada de novos credenciadores (que habilitam estabelecimentos comerciais para aceitarem cartões como forma de pagamento), já que as máquinas leitoras de cartões não são compartilhadas e também porque há contratos de exclusividade.

No início do mês, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou que serão unificas máquinas de leitura de cartões de crédito. Para a associação, a medida vai aumentar a competitividade no setor e reduzir custos para os lojistas, que não vão precisar mais de uma máquina leitora para cada bandeira. Além disso, até 30 de setembro, o governo deve concluir a versão final do diagnóstico do mercado de cartões de crédito e pode apresentar proposta de regulamentação.

Em outro movimento contra a concentração, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou, neste mês, processo administrativo contra a Redecard por suposta prática abusiva e anticoncorrencial contra empresas de pagamento na internet, como MercadoPago e PagSeguro.

Uma outra mudança para enfrentar o problema da falta de concorrência, defendida em audiência pública no Senado pelo chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, é que haja uma mudança no Código de Defesa do Consumidor para permitir que os lojistas ofereçam descontos quando o cliente optar pelo pagamento à vista. Segundo ele, assim, os lojistas teriam maior poder de barganha com as empresas de cartão de crédito.

Uma das reclamações dos lojistas é quanto à taxa de desconto, que é paga aos credenciadores por venda. Segundo o Banco Central, em 2007, a taxa média de desconto era de 2,9%, chegando a 5% para o cartão de crédito. No caso dos cartões de débito, a taxa média foi de 1,6%. Mas essa discussão esbarra no Código de Defesa do Consumidor, segundo a técnica da Fundação Procon de São Paulo Renata Reis. “A legislação que está em vigor diz que não pode haver diferenciação entre pagamento à vista, em dinheiro, e com o cartão de crédito. É como se você discriminasse do consumidor que vai pagar à vista e o cartão de crédito, que tem o crédito pré-aprovado”, diz.

Enquanto essas questões não são resolvidas, os consumidores podem seguir algumas dicas na hora de escolher entre os meios de pagamento. A técnica do Procon-SP lembra que o único meio de pagamento que é obrigatoriamente aceito é o dinheiro - papel ou moeda. Entretanto, ela explica que cabe aos estabelecimentos comerciais fixarem avisos sobre a recusa de algum outro tipo de meio de pagamento. Se o consumidor se sentir constrangido com a falta de aviso, deve procurar o Procon para fazer reclamação e o estabelecimento pode ser autuado.

Para aqueles que querem levar na carteira notas e moedas, é preciso cuidado quanto à quantidade, uma vez que em caso de roupo ou furto dificilmente será recuperado. Já no caso dos cartões, em situações de roupo ou furto, o cliente conta com a opção de ligar para o banco e pedir o bloqueio.

Se a opção for usar o cheque, a técnica do Procon-SP lembra que pelas regras de tarifas bancárias estabelecidas pelo Banco Central as instituições financeiras só podem cobrar pela emissão quando for ultrapassado o limite de 20 folhas por mês. “E não pode haver cobrança por compensação de cheques."