Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu hoje (dia 20 de novembro) cassar o mandato do prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes (PT), determinando a realização de nova eleição. Dos quatro votos pela cassação, três foram pela realização de novo pleito e um pela diplomação do segundo colocado.
O presidente em exercício do TRE, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, se declarou impedido de votar por questão de foro íntimo. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Raimundo Fontes é acusado de prática de abuso de poder econômico e de condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 na eleição de 2004, tais como “realização de obras eleitoreiras, utilização de servidores públicos e de bens da Prefeitura Municipal, bem assim da propaganda institucional em benefício da campanha eleitoral”.
O TRE decidiu também que o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista assumirá a prefeitura até a realização da nova eleição. |
