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Brasília - Em 13 de dezembro de 1968, quatro anos após
o golpe militar que instaurou a ditadura no país, o presidente Arthur da
Costa e Silva anunciava ao país o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro
dos decretos editados pelos militares. Os seus efeitos duraram mais de dez
anos e representaram o período mais marcante da ditadura brasileira.
O ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar.
Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso
Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados
e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de
cunho político.
Parlamentares foram cassados, manifestantes foram presos e torturados,
trabalhadores e estudante foram perseguidos. Três juízes do Supremo Tribunal
Federal (STF) foram cassados e outros dois foram aposentados
compulsoriamente.
Em evento para lembrar os 40 anos do AI-5, o presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou o período de vigência do
decreto como o mais “tenebroso” da história política do país.
“No período em que vigorou, [o AI-5] instaurou uma cultura do medo,
embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura,
seja na luta social, seja na institucionalidade possível. Infelizmente [o
AI-5], perdurou por dez anos e 18 dias", lembrou Chinaglia. |
